Pela falta de cumprimento dos procedimentos e dos prazos legais junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, Polícia de Proteção Ambiental, Corpo de Bombeiros e a Superintendência Municipal de Meio Ambiente, órgão ligado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, a festa denominada “Réveillon Pés na Areia”, prevista para acontecer na praia da Concha, Morro de Pernambuco, em Ilhéus, está proibida de ser realizada.
Logo que tivemos informações oficiosas a respeito do referido réveillon, solicitamos dos organizadores a apresentação dos documentos que lhes dessem o direito à realização do evento. Apenas um foi apresentado: o da Superintendência do Meio Ambiente, no qual pudemos facilmente constatar uma grosseira falsificação na assinatura do seu titular, Emílio Gusmão.
Segundo o próprio responsável pelo evento, a autorização foi conseguida mediante o pagamento de R$ 300,00 a um servidor da secretaria, que, para a sua emissão, falsificou a assinatura do superintendente. O servidor já confessou o crime de falsificação.
De imediato, por orientação da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Administração, o senhor Emílio Gusmão registrou queixa na delegacia especializada, solicitando rigorosa investigação sobre o fato.
Portanto, de posse de uma autorização ambiental falsa e pela inexistência de outros documentos obrigatórios necessários para a legalização do evento, a exemplo do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (que garantiria a segurança do público) a festa “Réveillon Pés na Areia” está proibida pelas autoridades ambientais e policiais, cabendo toda e qualquer responsabilidade pela insistência da sua realização, aos idealizadores da festa, que, naturalmente, responderão por seu ato.
Ilhéus, 31 de dezembro de 2017.
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
Prefeitura Municipal de Ilhéus
sábado, 30 de dezembro de 2017
Ministério das Cidades
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO No - 706, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos
na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de
notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de
ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da
competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do
disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação
do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Considerando a necessidade de adoção de
normas complementares para uniformizar os procedimentos administrativos
referentes às infrações de responsabilidade de pedestres e ciclistas
expressamente mencionadas no CTB; Considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 80000.022865/2011-27, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe
sobre o procedimento de autuação referente às infrações de responsabilidade de
pedestres e de ciclistas expressamente mencionadas nos casos previstos nos artigos
254 e 255, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Art. 2º Constatada a
infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente será lavrado o Auto de
Infração na forma definida nesta Resolução. § 1º O auto de infração de que
trata o caput deste artigo será lavrado pela autoridade de trânsito ou por seu
agente: I - por anotação em documento próprio; ou II - por registro em talão
eletrônico, atendido o procedimento definido pelo órgão máximo executivo de
trânsito da União. § 2° O órgão ou entidade de trânsito, sempre que possível,
deverá imprimir o Auto de Infração de Trânsito elaborado nas formas previstas
no inciso II do parágrafo anterior para início do processo administrativo
previsto no Capítulo XVIII do CTB, sendo dispensada a assinatura da Autoridade
ou de seu agente. § 3º O infrator será obrigatoriamente identificado no auto de
infração, mediante abordagem, na qual serão inseridos o nome completo,
documento de identificação previsto na legislação vigente e, quando possível, o
endereço e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, para os fins de que
trata a presente Resolução. § 4º Para lavratura do auto de infração, serão
lançadas as informações disponíveis da bicicleta, aplicando-se, no que couber o
disposto no artigo 280 do CTB. Art. 3º Os órgãos e entidades de trânsito
implementarão o modelo de auto de infração, no âmbito de suas respectivas
competências e circunscrição, na forma do Anexo, observado o disposto nesta
Resolução, não se aplicando o disposto nas Resoluções CONTRAN nº 217, de 14 de
dezembro de 2006 e nº 637, de 30 de novembro de 2016.
Lançado pela Prefeitura, através da secretaria municipal de Desenvolvimento Social durante o Natal Solidário dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), o programa Primeira Infância no SUAS – CriançaFeliz – beneficiará 500 famílias de Ilhéus. Destinado a gestantes e crianças de zero a três anos cadastradas no Bolsa Família e de zero a seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem como objetivo o acompanhamento , o desenvolvimento das crianças na primeira infância e a redução das desigualdades.
O lançamento contou com a presença do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, da deputada Estadual Ângela Sousa, da secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, dos secretários de Relações Institucionais, Sérgio Sousa, e de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, membros do Conselho Tutelar do município e comunidade.
“É mais um programa que vem melhorar o atendimento às famílias ilheenses, garantindo mais acesso à saúde, educação, cultura e ações socioassistenciais”, destaca o prefeito Mário Alexandre. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Criança Feliz promove o desenvolvimento integral infantil por meio de visitas às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada por profissionais capacitados.
“O objetivo do programa é acompanhar as gestantes e as crianças logo nos primeiros anos de vida. A equipe realiza visitas semanais, o que contribui para o crescimento e desenvolvimento das crianças, a redução da violência, a diminuição da evasão escolar e a garantia de seus direitos, dando mais oportunidades de terem um futuro melhor”, destaca Soane Galvão.
O programa funcionará nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nos bairros Nossa Senhora das Vitórias (CRAS Sul), Jardim Savoia (CRAS Norte) e no Teotônio Vilela (CRAS Vilela), cujas gestantes e crianças estejam em situação de vulnerabilidade e de risco.
A equipe é composta por visitadores e supervisores que acompanham semanalmente as famílias. O trabalho dos educadores sociais tem como base o manual de Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC) através de articulações das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos e Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dentre outras. Para se cadastrar procure o CRAS mais próximo da sua residência.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Ilhéus foi comunicada pela Coelba que no próximo dia 27, quarta-feira, será interrompido o fornecimento de energia elétrica, das 9 às 15 horas, na região do bairro Cidade Nova, onde funciona a sua sede administrativa. Por falta de condições de oferecer um atendimento de qualidade ao cidadão e a cidadã de Ilhéus, a Sesau decidiu que não funcionará nesta data para o público externo, retornando à normalidade no dia seguinte, 28, quinta-feira.
As universidades públicas no Brasil têm passado por uma de suas piores crises. Atacadas por todos os lados e de todas as formas, com cortes orçamentários, intensificação das terceirizações, privatizações “por dentro” e até mesmo um absurdo Projeto de Emenda Constitucional que previa a cobrança de mensalidades para os cursos de graduação, representando a efetiva perda do caráter público e gratuito do ensino superior em nosso país. Nessa trama conjuntural, a realidade das universidades estaduais da Bahia não é diferente. Vivemos nos últimos anos um intenso processo de precarização e sucessivos ataques por parte do Governo do Estado.
No último dia 06/12/2017, os/as discentes do curso de Medicina Veterinária da Universidade Estadual de Santa Cruz aprovaram em Assembléia Geral a paralisação geral das atividades do curso, no Pavilhão de Medicina Veterinária e Hospital Veterinário, durante todo o dia 18/12/2017, tendo por principal reclamação a ausência de professores para disciplinas obrigatórias do curso. Problema esse que não afeta somente o curso de Veterinária, mas também inúmeras graduações da nossa universidade, a exemplo os cursos de Engenharia. Precisamos entender tal fato não como algo isolado mas sim como parte integrante do processo de precarização das universidades estaduais baianas, que vêm sofrendo com a não contratação de professores e o corte orçamentário que afeta a manutenção da estrutura da universidade.
Com isso, consideramos fundamental que todos nós, estudantes da UESC, nos façamos somar à luta dos estudantes de Medicina Veterinária! É crucial que todos os Centros e Diretórios Acadêmicos da nossa universidade solidarizem-se e intensifiquem as reivindicações em conjunto com Med. Veterinária, pois somente assim teremos condições reais de pressionar governo e reitoria para buscarmos soluções para nosso problema.
#vetsemprofUESC #melhoriamedvetUESC
Assinam esta nota:
Centro Acadêmico de Ciências Sociais Centro Acadêmico de Direito João Antônio Mangabeira Centro Acadêmico de Engenharia Civil Centro Acadêmico de Filosofia Talles de Mileto Centro Acadêmico de História Índio Caboclo Marcelino Centro Acadêmico de Letras Professor Ruy Póvoas Diretório Acadêmico de Pedagogia
O Projeto de Lei que propõe a renovação da declaração de utilidade pública do Satélite Clube Remo de Ilhéus, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Gil Gomes foi aprovado na sessão de quarta-feira (13). O clube foi fundado em 1925, desenvolve atividades desportivas, em especial a prática do Remo, sendo de substancial destaque no cenário nacional ao ponto de ser propulsor do remo feminino no Brasil.
Na oportunidade, o vereador Gil Gomes realizou uma reunião com Eduardo Carvalho, Sizínio Barros, Jorge Menezes e Davi Dantas, membros da antiga diretoria do clube. O advogado Davi Dantas expôs a história do clube ressaltando as vitórias alcançadas, o engajamento da juventude no esporte, a participação de Ilhéus em vários campeonatos e os problemas trabalhistas que vem enfrentando ultimamente.
Para o vereador Gil, “Nosso objetivo é revitalizar o clube, pois quando vemos cidades próximas como Ubaitaba ter medalhistas olímpicos de renome como Isaquias Queiroz, percebemos que Ilhéus, com todo espaço aquático que possui, merece que essa tradição esportiva seja resgatada”.
Ainda de acordo com o vice-presidente do legislativo ilheense, “Vários atletas do passado tem parabenizado essa atitude que estamos tendo pois o esporte é um meio de salvar vidas e não podemos deixar que essa instituição se perca”.
A instituição sempre promoveu iniciativas de cunho social, tais como campanhas para arrecadação de fundos ao Abrigo São Vicente, congressos de conscientização ao uso de drogas, dentre inúmeras outras ações prestadas à sociedade ilheense ao longo de sua história. O projeto segue para análise do Executivo Municipal.
O plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na sessão de terça-feira (12) aprovou os Projetos de Lei de números 104/2017 e 105/2017, de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), cujo objetivo principal é instalar em Ilhéus o Polo Gastronômico do Pontal (PGP) e o Polo Gastronômico do Banco da Vitória (PGBV).
De acordo com os projetos, a criação de cada polo promoverá o desenvolvimento sustentável da atividade econômica já instalada nos locais, além de atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional da área e assegurar o controle urbano e ordenamento do uso do solo, com ênfase ao combate às poluições sonora, visual e do ar.
Os projetos preveem também aumentar o número de visitantes na cidade, através do turismo gastronômico por meio de realização de campanhas publicitárias, objetivando a divulgação dos polos, patrocínio de festivais e encontros gastronômicos e abranger restaurantes de diferentes especialidades culinárias. Por turismo gastronômico entende-se a gastronomia como principal objetivo de um destino turístico, presente na cultura local e que dá ao turista uma experiência única a cada destino visitado.
Para Jerbson, “nesse projeto, o poder público municipal pode criar o “Selo de Responsabilidade Urbanística”, que será conferido anualmente aos estabelecimentos que se adequarem às regras e critérios estabelecidos, o que garantirá a qualidade e excelência dos serviços”. O Pontal é um bairro tradicionalmente conhecido por ter inúmeros bares e restaurante que trazem movimento à vida noturna da cidade, bem como o Banco da Vitória, contemplado com várias churrascarias e restaurantes típicos que também fazem parte do cenário gastronômico de Ilhéus.
O PGP fica delimitado pelo perímetro poligonal das Ruas Coronel Pessoa, Hermínio Ramos, Jose de Anchieta, Júlio Brito e Herotilde de Melo, já no Banco da Vitória, o polo ficará localizado às margens da BR 415 que corta o bairro (Rodovia Jorge Amado). Os projetos seguem para análise e sanção do Executivo municipal.
Visita Ao Hospital Costa do Cacau. foto Clodoaldo Ribeiro
O governador Rui Costa, acompanhado do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, fará visita guiada nesta sexta-feira (15), a partir das 8 horas, ao Hospital da Costa do Cacau e, em seguida, concederá entrevista à imprensa da região. Localizada na rodovia Jorge Amado, a nova unidade de saúde será inaugurada no mesmo dia, às 16 horas. O ato deverá contar com a presença de diversas autoridades, a exemplo de senadores, deputados federais e estaduais, secretários de estado e de municípios, além de 60 prefeitos e vereadores representando as regiões sul, extremo-sul e sudoeste da Bahia.
Como o intuito de reduzir a lista de espera nos hospitais, a partir do dia 17 o Hospital da Costa do Cacau iniciará os primeiros procedimentos cirúrgicos. Para isso, um mutirão acontece em Ilhéus desde ontem para definir o grau de prioridade dos pacientes.As intervenções cirúrgicas que fazem parte da última etapa deste ano do mutirão de cirurgias serão antecedidas de consultas pré-operatórias A idade para atendimento no mutirão é de 14 a 65 anos e pessoas que possuem mais de um fator de risco ou patologias como diabetes, hipertensão ou obesidade são encaminhadas para realizar a cirurgia em outras unidades especializadas.
Show na Concha Acústica – Ampliando o raio de parcerias do governo da Bahia em Ilhéus, a Concha Acústica será reaberta nesta sexta-feira (15), a partir das 20 horas, com o show da cantora Vanessa da Mata, um presente do Governo da Bahia. A Concha foi requalificada com a recuperação dos sistemas elétrico e hidráulico, substituição do piso em cerâmica, pintura das áreas interna e externa, reforma dos portões de acesso, recuperação dos sanitários, camarins e nova iluminação interna e externa. O espaço passa a ser mais uma opção de espetáculos neste verão.
A Prefeitura de Ilhéus quitou hoje (13) a segunda e última parcela do 13º salário de servidores e comissionados, uma semana antes do prazo estabelecido pela lei. Estão sendo injetados na economia da cidade R$3,5 milhões, de acordo com informações do prefeito Mário Alexandre.
No caso dos servidores efetivos, a primeira parcela do 13º é tradicionalmente depositada na data do aniversário. Já os comissionados, receberam a primeira parcela em novembro. Somente com o 13º, a Prefeitura de Ilhéus injetou um total na economia de R$ 7,5 milhões em 2017.
De acordo com o prefeito, a administração está envidando esforços para quitar o salário de dezembro antes do natal. Desde que assumiu a prefeitura, em janeiro, os salários dos servidores estão sendo quitados dentro do mês trabalhado.
Parabéns à nossa querida Itajuípe pelos 65 anos de emancipação política! Que venham mais anos de prosperidade e conquistas e que nosso povo tenha cada vez mais orgulho de ser itajuipense!
Usuários reais estão sujeitos à manipulação de perfis falsos nas redes sociais
Ilustração: Kako Abraham/BBC
A estratégia que vem sendo usada por perfis falsos no Brasil e no mundo para influenciar a opinião pública nas redes sociais se aproveita de uma característica psicológica conhecida como "comportamento de manada".
O conceito faz referência ao comportamento de animais que se juntam para se proteger ou fugir de um predador. Aplicado aos seres humanos, refere-se à tendência das pessoas de seguirem um grande influenciador ou mesmo um determinado grupo, sem que a decisão passe, necessariamente, por uma reflexão individual.
"Se muitas pessoas compartilham uma ideia, outras tendem a segui-la. É semelhante à escolha de um restaurante quando você não tem informação. Você vê que um está vazio e que outro tem três casais. Escolhe qual? O que tem gente. Você escolhe porque acredita que, se outros já escolheram, deve ter algum fundamento nisso", diz Fabrício Benevenuto, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre a atuação de usuários nas redes sociais.
Ele estuda desinformação nas redes e testou sua teoria com um experimento: controlou quais comentários apareciam em um vídeo do YouTube e monitorou a reação de diferentes pessoas.
Quanto mais elas eram expostas só a comentários negativos, mais tendiam a ter uma reação negativa em relação àquele vídeo, e vice-versa.
"Um vai com a opinião do outro", conclui Benevenuto. Em seu experimento, os pesquisadores chegaram à conclusão de que a influência estava também ligada a níveis de escolaridade: quanto menor o nível, mais fácil era ser influenciado.
Exército de fakes
Image captionUsuária identificada como falsa, com foto de perfil de banco de dados, tem 2.426 amigos | Foto: Reprodução/Facebook
Evidências reunidas por uma investigação da BBC Brasil ao longo de três meses, que deram origem à série Democracia Ciborgue, da qual esta reportagem faz parte, sugerem que uma espécie de exército virtual de fakes foi usado por uma empresa com base no Rio de Janeiro para manipular a opinião pública, principalmente, no pleito de 2014. E há indícios de que os mais de 100 perfis detectados no Twitter e no Facebook sejam apenas a ponta do iceberg de uma problema muito mais amplo no Brasil.
A estratégia de influenciar usuários nas redes incluía ação conjunta para tentar "bombar" uma hashtag (símbolo que agrupa um assunto que está sendo falado nas redes sociais), retuítes de políticos, curtidas em suas postagens, comentários elogiosos, ataques coordenados a adversários e até mesmo falsos "debates" entre os fakes.
Alguns dos usuários identificados como fakes tinham mais de 2 mil amigos no Facebook. Os perfis publicavam constantemente mensagens a favor de políticos como Aécio Neves (PSDB) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além de outros 11 políticos brasileiros.
Eles negam ter contratado qualquer serviço de divulgação nas redes sociais por meio de perfis falsos. A investigação da BBC Brasil não descobriu evidências de que os políticos soubessem do expediente supostamente usado.
Eduardo Trevisan, dono da Facemedia, empresa que seria especializada em criar e gerir perfis falsos, nega ter produzido fakes. "A gente nunca criou perfil falso. Não é esse nosso trabalho. Nós fazemos monitoramento e rastreamento de redes sociais", disse à BBC Brasil.
Personas
As pessoas que afirmam ser ex-funcionárias da Facemedia entrevistadas pela BBC Brasil disseram que, ao começar na empresa, recebiam uma espécie de "pacote" com diferentes perfis falsos, que chamavam de "personas". Esses perfis simulavam pessoas comuns em detalhes: profissão, história familiar, hobbies. As mensagens que elas publicavam refletiam as características criadas.
"As pessoas estão mais abertas a confiar numa opinião de um igual do que na opinião de uma marca, de um político", disse um dos entrevistados.
"Ou vencíamos pelo volume, já que a nossa quantidade de posts era muito maior do que o público em geral conseguia contra-argumentar, ou conseguíamos estimular pessoas reais, militâncias, a comprarem nossa briga. Criávamos uma noção de maioria", diz um ex-funcionário.
Para Yasodara Córdova, pesquisadora da Digital Kennedy School, da Universidade Harvard, nos EUA, e mentora do projeto Serenata de Amor, que busca identificar indícios de práticas de gestão fraudulentas envolvendo recursos públicos no Brasil, "a internet só replica a importância que se dá à opinião das pessoas ao redor na vida real".
"Se três amigos seus falam que um carro de uma determinada marca não é bom, aquilo entra na sua cabeça como um conhecimento", diz ela.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionEspecialista vê prática como fator que afeta a confiança da socieade na democracia
Confiança abalada
Para Lee Foster, da FireEye, empresa americana de segurança cibernética que identificou alguns perfis fakes criados por russos nas eleições americanas, essa tentativa de manipulação pode não fazer as pessoas mudarem seus votos. "Mas podem passar a ver o processo eleitoral todo como mais corrupto, diminuindo sua confiança na democracia", afirma.
"As redes sociais estão permitindo cada vez mais coisas avançadas em termos de manipulação nas eleições", diz Benevenuto, citando as propagandas direcionadas do Facebook. "Estamos entrando em um caminho capaz de aniquilar democracias."
A solução proposta por pesquisadores para o problema dos perfis falsos e robôs em redes sociais vai da transparência das plataformas ao esforço político de "despolarizar" a sociedade.
Córdova diz que não se deve pensar em "derrubar todos os robôs" - que não são necessariamente maliciosos, são mecanismos que automatizam determinadas tarefas e podem ser usadas para o bem e para o mal nas redes sociais.
"É impossível proibi-los. A saída democrática é ter transparência para outros eleitores", afirma. Se "robôs políticos" existem e estão voluntariamente cedendo seus perfis para reproduzir conteúdo de um político, eles devem estar marcados como tal, como, por exemplo, "pertencente ao 'exército' do candidato X".
Transparência
Defensora do direito à privacidade e da liberdade de expressão, a pesquisadora Joana Varon, fundadora do projeto Coding Rights ("direitos de programação"), também defende a transparência como melhor via. "Anonimato e privacidade existem para proteger humanos. Bots (robôs de internet) feitos para campanha eleitoral precisam ser identificáveis e registrados, para não enganar o eleitor", afirma.
Mas como aplicar essa lógica para os perfis falsos controlados por pessoas que prestariam serviço secretamente para políticos, como os identificados pela BBC Brasil?
Para Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), deve haver maior transparência e regulação em plataformas como o Facebook, que deve começar a agir "como se fosse um Estado, já que virou a nova esfera pública", onde acontecem discussões e interações. Ou seja, a plataforma deve começar a se autorregular, se não quiser ser regulada pelos Estados.
Uma de suas tarefas, diz ele, deve ser excluir esses perfis falsos da rede - algo que a própria empresa diz, sem dar detalhes, que pretende fazer no Brasil antes das eleições de 2018.
Direito de imagemPAImage captionFacebook diz que está aperfeiçoando seus sistemas para 'detectar e remover' conteúdos ligados a fakes
"Mas o grande desafio mesmo é desarmar a sociedade, que está muito polarizada e sendo estimulada nos dois campos. Sem essa polarização, cai a efetividade dos perfis falsos", diz Ortellado.
Córdova defende que os usuários sejam educados sobre o que são robôs e que mais pessoas os estudem. "O remédio contra esses exércitos de robôs é um exército de pessoas que entendam a natureza dessas entidades na internet."
Além disso, diz, a tendência é que as plataformas deixem as pessoas controlarem seus próprios feeds e que existam cada vez mais empresas de checagem de notícias, já que outra preocupação em 2018 são as "fake news" (notícias falsas). "Não tem solução mágica. É um ecossistema que está sendo criado."
À BBC Brasil, o Twitter informou que "a falsa identidade é uma violação" de suas regras e que contas que representem "outra pessoa de maneira confusa ou enganosa poderão ser permanentemente suspensas".
O Facebook diz que suas políticas não permitem perfis falsos e que está aperfeiçoando seus sistemas para "detectar e remover essas contas e todo o conteúdo relacionado a elas". "Estamos eliminando contas falsas em todo o mundo e cooperando com autoridades eleitorais sobre temas relacionados à segurança online, e esperamos tomar medidas também no Brasil antes das eleições de 2018."
Postado por http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42243930
Presidente da Câmara de Vereadores - Lukas Paiva, Prefeito Mario Alexandre e o Vereador Jerbson Moares.
Em seu segundo ano de acontecimento, a ‘Feijoada do Sodré’, evento que completa o calendário festivo de Ilhéus, recebeu várias personalidades dos meios artísticos e políticos de Ilhéus e região.
Destacaram-se as presenças do prefeito Mário Alexandre de Souza, do presidente da Câmara de Vereadores Lukas Paiva e do vereador, secretário do PSD e líder da bancada do PSD da Câmara, Jerbson Moraes.
Mário Alexandre ressaltou a importância da harmonia, respeito e amizade entre Executivo e Legislativo, pois através delas, a Administração Pública de Ilhéus só tem a ganhar. Ele também afirmou que Jerbson Moraes e Lukas Paiva, como políticos jovens estão fazendo um trabalho de destaque, criando importantes projetos que criam benefícios para o município.
Deputado Federal Evandro Gussi (PV-SP) Foto- Ascom
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 9086/2017, do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), que institui a Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio.
O programa, que funciona como um incentivo à produção de combustíveis limpos, pode transformar o Brasil numa referência mundial em produção de energia renovável. Agora a matéria segue para sanção presidencial.
Hoje, o Brasil é importador de óleo diesel e gasolina, o que tem gerado oportunidades em outros países. Com o Renovabio, a produção brasileira de biocombustíveis será feita em terras brasileiras, a partir de matérias primas que vem da nossa agricultura, colocando o país em um novo patamar de industrialização com emprego e renda.
Na prática, a proposta é uma política importante que faz com que o Brasil deixe de importar gasolina e óleo diesel para produzir combustível limpo com matéria prima encontrada no campo.
“O Renovabio é uma medida fundamental para valorizar e promover toda a categoria de produção de combustíveis renováveis. As famílias brasileiras se beneficiarão da geração de riquezas e de emprego provenientes da promoção desta indústria”, esclareceu o deputado Evandro Gussi.
No plenário da Câmara dos Deputados, Gussi reconheceu que foi um trabalho árduo para aprovação do Renovabio no Congresso Nacional.
“O consenso na aprovação do Renovabio reflete o enorme apoio que o projeto tem recebido dos representantes da agricultura, dos produtores de combustíveis e ambientalistas. Esse é um projeto que vai deixar um legado para as futuras gerações”, explicou o deputado Evandro Gussi.
Nesse sentido, o RenovaBio tem como objetivos principais reduzir as emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa (GEE) no setor de combustíveis, em linha com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo Mundial do Clima, e garantir a segurança energética e o abastecimento nacional.
Por que Renovabio é necessário?
Até 2030, o mercado automotivo deve crescer 3% ao ano, com os modelos flex fuel respondendo por 95% das vendas. O consumo anual de combustíveis leves aumentará mais de 30%, saltando para patamares superiores a 65 bilhões de litros. Considerando ainda a absoluta ausência de novas refinarias e consequente estagnação da produção interna de gasolina, o avanço do déficit nacional da oferta de combustíveis é certo, podendo superar os 10 bilhões de litros em um futuro próximo.
Superar o déficit
Nesse cenário de falta de políticas públicas pró-renováveis, demanda crescente por combustíveis limpos e oferta inerte, o déficit nacional nesse segmento terá que ser suprido da pior forma: por meio de maiores importações de fontes fósseis e poluentes.
Expansão da cadeia de biocombustíveis
Simultaneamente, a expansão da disponibilidade dos biocombustíveis depende de investimentos maciços, tanto na área agrícola quanto industrial, de médio e longo prazos. No caso do etanol, por exemplo, esses investimentos, além de elevados, apresentam um período de maturação longo, posto ser equivalente ao ciclo vegetativo da cana-de-açúcar (6 anos).
Já na área industrial é obrigatória a ampliação da capacidade produtiva instalada, além de reinvestimentos anuais pela indústria sucroenergética voltados à reposição de máquinas e implementos agrícolas, à renovação da lavoura e à reposição dos equipamentos industriais.
Quem apoia o Renovabio?
A aprovação do Renovabio foi fruto de um imenso consenso, o que reflete o enorme apoio que o projeto de lei do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) tem recebido dos diversos setores. O governo federal está profundamente envolvido nessa política pública, o Renovabio, de forma que houve o envolvimento direto do Ministério de Minas e Energia, do Ministério Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura.
Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária, Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz defendem a aprovação do Renovabio.
Dentro do setor, conseguimos reunir os produtores de combustíveis, a indústria de transformação e os distribuidores na construção do projeto. Desta forma, todos os segmentos da cadeia produtiva estão cientes da importância do projeto e participaram da construção do projeto.
