terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Encontro de Compositores divulga selecionados para mostras no Teatro Municipal de Ilhéus

 Card_Divulgacao Selecionados
Foto_Ana Lee
Do Rap ao Jazz, passando pela MPB nordestina, desaguando no instrumental.  ​O  Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia divulgou nesta segunda-feira (26) no www.encontrolitoralsul.com.br a lista dos selecionados que subirão no palco do Teatro Municipal de Ilhéus para tocar suas próprias criações. Foram escolhidos oito compositores individuais e oito bandas autorais, entre os 64 inscritos de sete municípios do território. 

Os compositores individuais que garantiram vaga na mostra são: Raoni Veloso (Itabuna), Lunna MV (Ilhéus), Moses (Buerarema), Elisa Cunha (Itabuna), Andreshons (Ilhéus), Ronara Criola (Itacaré), Laís Marques (Uruçuca), Diego Shaun (Camacã). 

Já as bandas autorais selecionadas são: Cabruca (Ilhéus), Zem Trio (Ilhéus), Intuito Neutro (Ilhéus), Jacau (Itabuna), KBSativa MC's (Itabuna), Drink de Mandrak (Itabuna), Pecados Capitais (Coaraci), Márcia Góes e Sob Medida (Ilhéus).


A programação com quatro apresentações por noite acontece nos dias 07 de março, 12 de abril, 10 de maio e 14 de junho, sempre às 20h, no TMI. Além dos compositores e bandas, alunos de cada turma da oficina gratuita de Composição Musical apresentarão uma música inédita por show, como resultado das aulas. O ingresso será 1kg de alimento não perecível. 

A programação na íntegra, bem como as inscrições para as oficinas estão disponíveis no site. É possível acompanhar as novidades no facebook.com/EncontroCompositoresLitoralSulou pelo aplicativo, que tem o nome do evento e pode ser baixado na Play Store.

O Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia tem apoio financeiro do Governo do Estado, por meio do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda, Fundação Cultural do Estado da Bahia e Secretaria de Cultura da Bahia. Conta também com o apoio cultural da Quantum Agência de Publicidade, Criadouro Soluções Culturais, Academia de Letras de Ilhéus e Secretaria de Cultura de Ilhéus.

Tacila Mendes
Assessoria de Comunicação
(73) 99166-6450 / 98803-9821

Prefeito entrega Escola Semente da Esperança totalmente reformada








Escola Municipal Semente da Esperança. Foto - Rodrigo Macedo
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, inaugurou ontem (26) a reforma completa da Escola Semente da Esperança, localizada em Olivença, zona sul do município. “Temos trabalhado para melhorar os espaços em que vivemos. O que estamos presenciando aqui não é apenas um prédio recuperado. Vejam vocês mesmo como está funcionando, por que eu enxergo a satisfação no rosto de cada um de vocês, sejam professores, pais ou alunos”, disse.
Assim como a Escola Semente da Esperança, outras nove unidades da rede municipal também estão sendo totalmente reformadas, com recursos próprios da Prefeitura. “Estamos recuperando dez unidades escolares, onde a divisória improvisada de antigamente tornou-se parede de verdade. E construindo a Escola de Piaçaveira, com um olhar de respeito com a educação das nossas crianças”, disse Mário Alexandre.
Herança reprovada - O prefeito lembra que um ano atrás encontrou uma triste realidade na educação. Não havia coordenação de inclusão e diversidade, apenas articulação de anos finais sobre as questões étnico-raciais. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), não existiam reuniões e formações. Os setores não tinham interação e as decisões eram centralizadas. O transporte escolar com irregularidades sinalizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), tinha uma frota de ônibus sucateada, documentos dos veículos atrasados e pendências de pagamento.
No ano passado, mesmo com a diminuição populacional registrada por estimativa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de matriculados na rede ultrapassou a casa dos 20 mil alunos. “Passamos a visitar as escolas, conhecer a realidade de cada uma delas, ampliamos a formação dos docentes e não docentes e realizamos a licitação do transporte escolar regularizando os problemas apontados pela controladoria geral da união”, lembra.
“Resolvemos a inadimplência e a irregularidade da merenda escolar, inserimos nossas instituições em programas de escola no campo, a exemplo do Programa Despertar, onde tivemos alunos premiados pela iniciativa educacional. Em parceria com a secretaria estadual de Educação, aderimos ao Topa – Todos pela Alfabetização”, enumera o prefeito de Ilhéus.
Neste primeiro momento de 2018, a rede municipal ampliou o número de linhas do transporte escolar, recuperou a frota do Programa Caminhos da Escola e criou oito mil novas vagas na rede. “A gente está fazendo. E vocês vão cuidar como aqui fosse a casa de vocês. A escola deve ser sempre uma extensão da nossa casa”, disse aos alunos da Escola Semente da Esperança. O prefeito de Ilhéus anunciou em Olivença que nos próximos dias estará em Brasília, trabalhando para destravar a construção de creches municipais, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). Por falta de prestação do governo anterior, as obras foram paralisadas.

Inscrições abertas para oficina gratuita de Composição Musical em Ilhéus




Estão abertas as inscrições para Oficinas de Composição Musical, que visam aprimorar técnicas e práticas, além de integrar e fazer convergir saberes entre profissionais e entusiastas da música. São disponibilizadas gratuitamente, 80 vagas, que serão distribuídas em quatro turmas. A oficina é parte integrante do Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.encontrolitoralsul.com.br.

As aulas acontecerão na Academia de Letras de Ilhéus e terão carga horária de 12 horas, sendo realizadas sempre nos dias que antecedem os shows do Encontro, às 14 horas: 05 a 07 de março, 10 a 12 de abril,  08 a 10 de maio e 12 a 14 de junho. 

A oficina será ministrada pelos músicos Danilo Oliveira e Lula Soares Lopes, ambos de reconhecida atuação musical na região e que trazem experiências em gêneros musicais que vão do forró ao eletrônico. O resultado de cada turma será uma composição musical que deverá ser apresentada na noite do seu encerramento, durante a mostra do Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia. Estudantes da rede pública de ensino, com idade a partir de 12 anos, terão prioridade no preenchimento das vagas.  Dúvidas ou solicitações de informações podem ser enviadas para  contato@encontrolitoralsul.com.br

O Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia vai promover shows de 16 artistas autorais no palco do Teatro Municipal de Ilhéus, entre março e junho. Este projeto conta com apoio financeiro do Governo do Estado, por meio do Fundo de Cultura, programa das secretarias da Fazenda e de Cultura do Estado da Bahia. Conta também com o apoio cultural da Quantum Agência de Publicidade, Criadouro Soluções Culturais, Academia de Letras de Ilhéus e Secretaria de Cultura de Ilhéus.

Sobre o facilitador Danilo Nascimento - Graduando em Composição e Regência – UFBA. Atua como compositor, violonista, cantor e arranjador desde 1999. De 2005 a 2008 atuou como violonista, cantor e diretor musical da banda musical FÓRROAFIADO, que gravou o álbum “Noite de Lua Inteira”. De 2012 a 2014 atuou como violonista e arranjador do grupo Mulheres em Domínio Público. De 2012 até os dias atuais atua como educador de Música da Fundação Fé e Alegria, onde gravou um CD e um DVD autoral em 2014-2015, intitulado “Vida de Estudante”.

Sobre o facilitador Lula Soares Lopes - Advogado, baterista, DJ, produtor e beatmaker, desenvolve projetos musicais a partir da utilização de elementos eletrônicos como samples, midi, loops e instrumentos virtuais que possibilitam, através de controladores e equipamentos de manuseio, criar e manipular música com qualidade e de  forma simplificada. Foi facilitador da “Oficina de Ritmos” onde ensinou aos participantes sobre criação de beats e músicas com programações eletrônicas. Ministrou um Workshop de produção de beats de hiphop no Colégio Municipal Paulo Américo, promovido e organizado pelo coletivo Cine Pivete, visando levar à população de baixa renda as possibilidades do universo de criação e desenvolvimento musical.

Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural e Editais Setoriais. Para mais informações, acesse: www.cultura.ba.gov.br

Fonte: Secom do evento

Exposição filatélica será aberta nesta quinta em Ilhéus

 A arte da Filatelia - Imagem ilustrativa
"Viagem pelo mundo dos selos" é o tema da décima-primeira exposição filatélica que acontece em Ilhéus, de 1° a 13 de março, a partir das 9 horas, na Galeria do Teatro. A exposição mostra a arquitetura brasileira dos períodos colonial, barroco, neoclássico e moderno. As coleções contam com acervo do Museu Filatélico de Brasília, Salvador, Ilhéus e Itabuna. No mesmo espaço também será exposta coleção de moedas antigas, de 1600 anos, criadas desde o tempo do Império Constantino II até os dias atuais.

Paulo Rosário, idealizador e coordenador do evento, disse que a exposição objetiva tornar mais visível principalmente aos jovens e futuros colecionadores. “O público irá encontrar coleções particulares que contam com mais de 2.000 selos, muitos raros, que são, na sua maioria de peças de valor inestimável, que mostram a cultura e a história de um país e seu povo”. A realização é dos Correios, com o apoio da secretaria municipal da Cultura (Secult).

O coordenador do evento destacou ainda que para a mostra, a direção dos Correios disponibilizou materiais informativos em selos nacionais e internacionais focando a fauna, flora, religião, personalidades, pinturas, campeonatos mundiais de diversas modalidades esportivas, carros antigos, papas, fatos históricos, dentre outros temas.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Santa Casa nega negligência em atendimento a paciente

 Sec. de Saúde Elisangela. foto Clodoaldo Ribeiro  
Através de uma Nota Pública, a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus nega que tenha havido falta de atendimento a um paciente com sequelas de AVC, notícia que ganhou repercussão nas redes sociais após uma enfermeira do Samu gravar um vídeo, expondo a imagem do paciente e criticando a demora de providências por parte dos médicos da instituição, que, segundo ela, levaram 10 minutos para iniciar os procedimentos.
“O paciente em questão foi atendido duas vezes pelo médico de plantão na ambulância estacionada em frente a Unidade de Urgência e Emergência. (...) O quadro clínico não tinha risco imediato de vida, até mesmo por que foi trazido por uma ambulância básica do Samu, sem médico”, esclarece a Santa Casa. “Após a avaliação, foi feito contato com o médico regulador do próprio Samu e, em comum acordo, o paciente foi transferido para o Hospital Costa do Cacau”, informa a nota.
A Santa Casa reconhece que este período de transição e adaptação na Assistência à Saúde que o município vem atravessando, aumentou consideravelmente a demanda na Unidade de Urgência e Emergência do Hospital São José. “Muitas vezes ultrapassando a capacidade instalada em até três vezes dos seus leitos de observação”, daí o atendimento inicial ter ocorrido na própria ambulância.
“A equipe da unidade mesmo quando não consegue acolher e atender os pacientes nas condições devidas, em nenhum momento deixou de desprender esforços junto a Rede de Regulação e Secretaria de Saúde/Samu para contrareferenciar esses casos”, assegura a Santa Casa.
Medida antiética - A secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, criticou hoje (27) a postura da enfermeira envolvida na polêmica e autora da gravação. A secretária considerou antiético o fato de a profissional gravar imagens do paciente, expondo-o desnecessariamente enquanto que, como profissional da saúde e responsável pelo encaminhamento do mesmo, deveria estar buscando providências para o atendimento reivindicado. Ao gravar cenas de constrangimento de quem precisava de ajuda médica, a socorrista extrapolou as suas funções e transgrediu a ética profissional. A Sesau vai abrir uma sindicância para apurar o fato.
Para acessar a nota pública da Santa Casa na íntegra, basta clicar aqui.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Cras Oeste, de Ilhéus, realiza mutirão para assistidos


 Imagem Ilustrativa
O Centro de Referência da Assistência Social (Cras Oeste), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, realizará nesta quarta-feira (28), na Escola Municipal do Banco da Vitória, um mutirão com serviços e programas sociais para os assistidos. O atendimento acontece das 8 às 14horas.
No local será realizado o cadastramento e atualizações de dados do Bolsa Família, atendimento técnico, psicológico e social, além do Cartão  do Idoso, Benefício de Prestação  Continuada (BPC), mesa redonda sobre os Serviços  de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e serviços do Cras.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Prefeito e vice visitam programas e ações de retomada do Projeto Porto Sul, em Ilhéus





Visita ao Projeto Porto Sul, em Ilhéus - Secom Clodoaldo Ribeiro 
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado pelo vice-prefeito, José Nazal, esteve hoje pela manhã (27), no centro de visitas do projeto Porto Sul e o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), nas proximidades da Vila Juerana, na zona norte da cidade. “Tudo isto aqui é um sonho de mais de 50 anos da região”, resumiu Mario Alexandre. Para a retomada das obras estruturantes do Porto Sul, o projeto recebe investimentos do Governo da China, e, quando concluído, será um dos principais exportadores de minério de ferro, grãos, biocombustíveis e fertilizantes, transportados pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). De acordo com a Bahia Mineração (Bamin), a implantação do Cetras atende as exigências determinadas pelos órgãos ambientais e é mais uma etapa vencida pelo empreendimento. Antes de seguir para o Cetras, os diretores apresentaram a maquete de todo o projeto e exibiram um vídeo institucional de como ficará o Porto Sul depois de pronto.
Ao agradecer a visita do prefeito Mário Alexandre, o novo presidente da Bamin, Eduardo Ledsham ressaltou a parceria do governo municipal que, na sua opinião, tem sido de fundamental importância para início e conclusão das obras. “Temos uma relação muito boa com a Prefeitura de Ilhéus e a nossa intenção é caminhar juntos, pois se refere a uma iniciativa que é um desafio não apenas para o município e estado, mas para o país”, destaca. “Hoje, estamos iniciando os primeiros trabalhos de infraestrutura básica da preparação dos projetos ambientais que antecedem o início das obras. O Cetras será uma referência no Estado da Bahia, cujo investimentos serão em tratamento e coleta da flora e fauna, passo importante para a realização do projeto final”, conclui Ledsham.
Corredor de desenvolvimento – “Uma vitória para Ilhéus. Este complexo vai transportar minério de ferro e escoar a produção de grãos do oeste da Bahia para todo o Brasil. Essas obras representam a implantação de um corredor de desenvolvimento, ao longo de toda a ferrovia, viabilizando grande parte do interior da Bahia para o mundo e a passagem por Ilhéus é de extrema importância”, sugeriu o prefeito. Ele disse ainda que em breve, surgirá um grande complexo que será mais uma alternativa de geração de renda e emprego com a ampliação do fortalecimento da indústria local e regional.
Já José Nazal, que também ocupa o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, avalia de forma positiva a retomada das obras e disse que a área de implantação do Cetras é a porta de entrada do Porto Sul. “O resultado disso é ver as nossas matas ciliares recuperadas e o resgate da flora na região. Atualmente o município arca com o custo de captura e transporte de animais silvestres que estão em extinção ou doentes e, enviá-los para Porto Seguro. É um sonho que esperamos que der certo pelo bem da nossa cidade”, pondera.
Fauna e flora – Ananda Narson Silva é bióloga e responsável pelo Cetras. Ela frisa que o órgão nasce com o objetivo de receber, reabilitar e devolver à natureza, animais capturados em projetos de resgate de fauna e flora (através dos viveiros) das áreas de mineração. “Na primeira fase de obras, a expectativa é de receber um porte bastante reduzido desses animais. A capacidade é abrigarmos até 800 animais. Contudo, iremos trabalhar para que estes não precisem vir para tratamento, através das técnicas de resgate e afugentamento em campo, aumentando o percentual de reintrodução desses animais sem que eles precisem ficar no Cetras”, explica a bióloga.
A ferrovia terá ao todo, 1.527 km de extensão e vai interligar Figueirópolis, no Tocantins, às cidades baianas de Caetité e Barreiras, até chegar ao Porto Sul, em Ilhéus com retomada as obras para 2019. A ferrovia faz parte do projeto do complexo intermodal, que prevê ainda a construção de um novo aeroporto e do Porto Sul em Ilhéus. Ao todo, são quinhentos hectares vão ser construídos na região de Aritaguá, em Ilhéus. Participaram também da visita, os diretores da Bamin, Aildo Fonseca (Logística); Alberto Vieira (Engenharia), entre outros técnicos da concessionária, além dos secretários municipais de Comunicação, Alcides Kruschewsky e de Relações Institucionais, Sérgio Sousa.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Temer faz aceno histórico aos militares às vésperas da sucessão no Exército



Por Afonso Benites
© EFE Temer durante reunião do Conselho Militar de Defesa, no dia 22.

"Você no passado sempre estava pensando quem era o general. Agora você não sabe o nome de nenhum general, mas sabe o nome de todos os ministros do STF." A frase, usada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em conversa com o EL PAÍS no ano passado, parece estar ficando obsoleta. Nunca em quase 30 anos de redemocratização os militares tiveram tanto protagonismo como agora. Primeiro, foi a nomeação de um general como interventor federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, ao efetivar a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, o presidente Michel Temer (MDB) fez mais um movimento no tabuleiro político para fortalecer as Forças Armadas, o que deve interferir na iminente sucessão no comando do Exército. Com o deslocamento de Raul Jungmann para a nova pasta, a vaga na Defesa ficou com o general Joaquim Silva e Luna.

É a primeira vez, desde 1999, que um militar assume o Ministério da Defesa. Foi o então presidente FHC (PSDB) quem extinguiu as pastas do Exército, da Aeronáutica e da Marinha e concentrou as três em uma só. Era o simbolismo final para afastar qualquer eco da ditadura militar (1964-1985): o comando político civil das três forças. Ao nomear Luna para a função, ainda que interinamente, Temer rompe com essa tradição e prestigia os militares, que com a intervenção federal no Rio de Janeiro assumiram, ainda que não de todo confortáveis e exigindo mudanças legais, a linha de frente do combate à criminalidade organizada.

Se a intervenção federal é lida como uma tentativa do presidente de elevar o seu prestígio junto ao eleitorado mais conservador e lançar sua candidatura para a reeleição neste ano, segundo afirmam  aliados e opositores, a aliança de Temer com os militares vem sendo cultivada há mais tempo. Desde que assumiu a presidência da República, em maio 2016, Temer, com velhas ligações com a área de segurança - ele foi secretário da área em São Paulo no anos 80, tem buscado essa proximidade. Nos últimos dois anos, o emedebista participou de ao menos dez encontros com comandantes das Forças Armadas. Neste ano, essa aproximação se intensificou. Só nos dois primeiros meses de 2018, foram quatro reuniões oficiais, conforme consta de sua agenda pública divulgada pelo Palácio do Planalto. Na semana passada, pela primeira vez desde a redemocratização, um presidente visitou o Ministério da Defesa.

Toda essa costura acontece às vésperas da mudança de comando no Exército, a força com maior contingente - 215 mil pessoas. No próximo mês, o atual comandante da força terrestre, o general Eduardo Villas Bôas, entrará para a reserva – ou seja, ele se aposentará. Dois de seus possíveis sucessores, no entanto, ocupam cargos chaves para a gestão federal e, possivelmente, não deixarão suas cadeiras vazias. O general Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era um dos favoritos para substituir Villas Bôas. Etchegoyen tem cada vez mais prestígio com o presidente - ultimamente tem sido requisitado quase todos os finais de semana para participar de encontros reservados com Temer - e é da ala que defende o papel ativo dos militares na segurança pública se preciso. O outro cotado é justamente o novo ministro da Defesa, general Luna. Ele já foi chefe do Estado maior do Exército (o número dois da corporação) e, até domingo passado, era o secretário-executivo da pasta que agora comanda.

O próprio general Villas Bôas, ativo no debate da intervenção e dono de uma conta no Twitter com 80.000 seguidores, tem papel relevante em sua sucessão. Acometido com uma doença degenerativa que interfere em sua locomoção, o general não ouviu as sugestões para se afastar das funções. Decidiu ficar no cargo até este março, quando quatro de seus potenciais sucessores já terão entrado para a reserva. Villas Bôas quis evitar que militares com visões distintas da dele assumissem a função. Dessa forma, ele impediu que chegassem ao topo da carreira os generais Hamilton Mourão (um defensor da intervenção militar no país), João Camilo Pires de Campos, Juarez Aparecido de Paula e Theophilo Gaspar de Oliveira. Dado esse quadro, ventila-se que o favorito para comandar a tropa é Fernando Azevedo e Silva, ex-autoridade pública olímpica e chefe do Estado-Maior.

O abacaxi da Segurança e o fiel Jungmann

Raul Jungmann foi deslocado para a Segurança Pública porque quase nenhum nome sondado demonstrou interesse no cargo ou algumas das indicações de aliados não agradaram ao Planalto. A presidência cogitou colocar um militar para essa função, mas desistiu porque já há um general em um importante posto de comando de civis, o general Walter Braga Netto, interventor no Rio de Janeiro. Pesou a favor de Jungmann o fato de ele ter bom trânsito entre os governadores dos Estados e o Congresso Nacional, já que é suplente de deputado federal e ocupou uma cadeira no parlamento por dois mandatos consecutivos.

Filiado ao PPS, o novo ministro da Segurança é visto em Brasília como um político fiel e determinado, mas que pode soar errático porque tenta se movimentar conforme os ventos da opinião pública. No ano passado, quando movimentos sociais promoveram uma violenta manifestação em Brasília contra a gestão Temer, Jungmann defendeu que os militares fizessem a segurança do Distrito Federal. Um decreto foi assinado para legalizar sua sugestão. No dia seguinte, após a repercussão negativa, o Governo revogou a ordem o mais rápido possível. Na semana passada, Jungmann primeiro afirmou que a gestão federal apoiava mandados de busca, apreensão e prisão coletiva durante a intervenção no Rio. Diante das queixas generalizadas, no entanto, ensaiou voltar atrás.

Com um histórico de planos de segurança que não saíram do papel nas costas, o desafio de Jungmann, agora em interlocução com os militares que trabalham num plano a toque de caixa para o Rio, é imenso. Nesta terça-feira, o novo ministro será empossado por Temer no cargo. Na quarta, deverá apresentar sua equipe, que contará com ao menos nove assessores e um secretário-executivo.
Torquato enfraquecido e Segovia na mira de Raquel Dodge

Se, por um lado, o Governo tem fortalecido os militares, por outro, enfraqueceu o Ministério da Justiça. A pasta que hoje está sob a responsabilidade de Torquato Jardim perderá quatro de suas principais secretarias ou diretorias. São elas: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). A Justiça será a responsável pela articulação das políticas voltadas aos povos indígenas, imigrantes, refugiados e pela secretaria nacional antidrogas.

A decisão de criar a pasta de segurança e enfraquecer a Justiça surge depois de outros reveses envolvendo o ministro Torquato Jardim, um advogado eleitoral e constitucionalista até então sem vínculos políticos claros. No fim do ano passado, Torquato concedeu uma entrevista na qual trouxe à tona a crise de segurança do Rio. Afirmou que policiais e alguns políticos locais teriam ligações com criminosos e aí estaria o cerne da violência local.

O ministro agora fragilizado também perdeu uma queda de braço contra parte da Polícia Federal. Ele queria indicar o novo diretor-geral da PF em substituição a Leandro Daiello, mas não conseguiu. Por interferência de aliados de Temer, o escolhido como chefe da polícia foi Fernando Segovia, agora na mira do STF e da Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, Segovia foi obrigado a se explicar a um ministro do STF sobre suas declarações favoráveis a Temer em um inquérito no qual o presidente é suspeito de beneficiar irregularmente um grupo de empresas. Nesta segunda, foi a vez  de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,  pedir ao Supremo "ordem judicial" para que o diretor-geral se abstenha de declarações a respeito de inquéritos em curso, sob pena de ser afastado do cargo.

Postado por https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/26/politica/1519680226_316889.html


Câmara pode votar reforma da Lei de Execução Penal elaborada por juristas

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Projeto prevê mecanismos para combater a superlotação de presídios
Os deputados devem iniciar neste ano a análise da reforma da Lei de Execução Penal (LEP, Lei 7.210/84). O projeto (PL 9054/17) foi aprovado pelo Senado no ano passado e tem como origem um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti.

O texto proposto pelos juristas promove a mais extensa reforma da LEP, uma norma que trata do cumprimento da sentença penal e da ressocialização dos condenados. A fase de execução é considerada a principal fonte de morosidade da Justiça criminal e está no centro do debate sobre segurança pública, pois tem relação direta com a crise do sistema carcerário brasileiro.

O projeto em tramitação na Câmara visa combater problemas do sistema, como a grande quantidade de presos encarcerados (inclusive provisórios), a falta de vagas em todos os regimes de cumprimento de pena (aberto, semiaberto e fechado) e a baixa proporção de presos que trabalham ou estudam.

Além da LEP, o projeto aprovado pelos senadores modifica pontos de outras seis leis: Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41), Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Superlotação
A comissão de juristas propôs medidas em áreas como ressocialização do sentenciado, desburocratização dos procedimentos, humanização da sanção penal e trabalho na cadeia. Houve especial preocupação com a adoção de medidas jurídicas e administrativas para reduzir a superpopulação carcerária, que é a terceira maior do mundo, segundo o governo. Em 2016, havia 726,7 mil presos para 368 mil vagas.

Os presídios não poderão ter presos em número superior à sua capacidade. Os condenados serão alojados em celas com capacidade para até oito pessoas, contendo dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Quando houver superlotação, a corregedoria poderá realizar mutirões para a diminuir a população carcerária. Atualmente, os mutirões são realizados para dar andamento a processos paralisados.

O preso poderá ter direito a progressão antecipada de regime – reivindicar o semiaberto ou aberto antes do cumprimento mínimo da pena - quando a unidade prisional estiver superlotada. A antecipação de regime também poderá ser adotada nos crimes sem violência ou grave ameaça a pessoa. Outra medida é a redução de pena para condenado com bom comportamento que cumpre prisão em situação degradante. A pena poderá ser reduzida em um dia a cada sete dias de encarceramento em condições degradantes.

Transação e suspensão
O projeto traz novas regras para transação penal e suspensão condicional do processo, dois instrumentos que buscam evitar a instauração de ação penal, desafogando o Judiciário em crimes de menor potencial ofensivo. A transação (quando o acusado aceita penas alternativas para não responder à ação penal), poderá ser usada para crimes com pena máxima igual ou inferior a cinco anos. Hoje, o instrumento só é possível para crimes com pena máxima de até dois anos.

Com a mudança, novos crimes poderão se beneficiar da transação, como homicídio culposo, falsidade ideológica, lesão corporal grave e furto simples.

O PL 9054/17 permite ainda que a suspensão condicional seja aplicada a crimes praticados sem violência contra a vítima com pena mínima até três anos. Hoje, só pode ser adotada para crime com pena igual ou inferior a um ano. Como na transação, a mudança permite o uso do instrumento em outros tipos de crime, como lavagem de dinheiro e corrupção.

suspensão condicional é uma forma de solução alternativa para problemas penais. O acusado aceita penas menores - como a proibição de frequentar certos lugares ou obrigação de se apresentar mensalmente ao juiz - para evitar a ação.

Além disso, o projeto autoriza o Ministério Público a apresentar a proposta de suspensão condicional do processo, oralmente, na própria audiência de custódia (em que o preso em flagrante é levado à presença do juiz). Isso dará mais agilidade à Justiça, pois hoje a audiência de custódia limita-se à apresentação do preso em flagrante perante um juiz.

Tramitação
O projeto de reforma da LEP será analisado agora em uma comissão especial. É nesta fase em que são apresentadas as emendas. Depois, o texto segue para o Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto

Postado por Agencia da Câmara

Condômino com comportamento antissocial poderá ser expulso pelos moradores

Postado por Agencia da Câmara

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Relançamento da Frente Parlamentar. Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
Augusto Carvalho: o direito de propriedade não é absoluto, cabendo a todos os condôminos o uso da coisa sem prejudicar os demais
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a expulsão de condômino cujo comportamento antissocial exponha os demais moradores a risco ou perturbe a sua tranquilidade.
O Projeto de Lei 9353/17 é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). O texto determina que a decisão pela expulsão será tomada em assembleia, com apoio de pelo menos três quartos dos condôminos restantes, e sempre que a multa por comportamento antissocial não surtir o efeito esperado. A multa é prevista no Código Civil para os moradores que perturbam a vida em condomínio.
Segundo Carvalho, a expulsão de condômino inconveniente, com comportamento agressivo ou desrespeitoso às normas de convivência, já é aceita pela jurisprudência dos tribunais brasileiros. O projeto apenas transporta estas decisões para o Código Civil.
“O direito de propriedade não é absoluto, cabendo a todos os condôminos o uso da coisa sem prejudicar os demais. Infelizmente, nem sempre é isso que acontece no convívio social”, disse o deputado.
Tramitação
O PL 9353/17 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon