Sala do MEI. Fotos de Rodrigo Macedo
O município de Ilhéus foi o que teve o menor percentual de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs) de Microempreendedores Individuais (MEIs) cancelados este ano, considerando o levantamento da Receita Federal em todo o sul da Bahia. Dos 6.509 trabalhadores formalizados no município, apenas 277 perderam a condição de microempreendedor, o que representa um índice de 4,08 por cento.
O vizinho município de Itabuna, por exemplo, atingiu o índice 11,72 por cento, enquanto que Arataca registrou o maior índice de cancelamento, com 30,47 por cento, segundo levantamento do Sebrae. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018, de acordo com o fisco.
Os MEIs que tiveram o CNPJ excluído são inadimplentes que não fizeram nenhum pagamento dos impostos nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas. Com o CNPJ cancelado, o microempreendedor passa a ser um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica, sem poder, por exemplo, emitir nota fiscal.
Na mensagem de reabertura da Câmara de Vereadores, apresentada semana passada na sede do Poder Legislativo, o prefeito Mário Alexandre disse que seu governo tem um olhar especial pelo empreendedorismo. Em um ano, ampliou o espaço do Balcão do Empreendedor, que passou a chamar-se Sala do Empreendedor. Mais serviços foram disponibilizados no local.
“No que diz respeito aos centros comerciais da cidade, apoiamos e orientamos ações de melhoria nos comércios de bairro, a exemplo do Teotônio Vilela, Nelson Costa, Banco da Vitória, Nossa Senhora da Vitória, Iguape, quer seja em capacitações para melhoria de desempenho, quer seja no incentivo ao empreendedorismo”, disse o prefeito de Ilhéus. Além disso, destaca Mário Alexandre, o governo municipal tem participado ativamente as campanhas promocionais promovidas pelas entidades representativas do comércio.
Secom - Prefeitura de Ilhéus
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