sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Hospital poderá ser obrigado a dar protocolo de atendimento a paciente

Solenidade de Entrega do Prêmio Brasil Mais Inclusão . Dep. Rômulo Gouveia ( PSD - PB)
Gouveia: "A comprovação de que o paciente buscou atenção à sua saúde, ainda que isso lhe tenha sido negado, é essencial para a defesa de direitos"
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8269/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga hospitais e clínicas a fornecer protocolo de atendimento aos pacientes.
Pela proposta, o documento deve constar a data e o horário da chegada ao local. O protocolo deve ser dado mesmo em caso de recusa ou impossibilidade de prestar o serviço com a justificativa dada pelo estabelecimento.
Segundo Gouveia, é comum o cancelamento de consultas agendadas, sem garantias de outro agendamento em tempo. “Os pacientes não recebem qualquer documento que comprove a sua busca pela atenção à saúde. São situações que limitam muito as possibilidades de o paciente se defender”, afirmou.
A comprovação de que o paciente buscou a atenção especializada à sua saúde, ainda que isso lhe tenha sido negado, é essencial para a defesa de direitos sensíveis, na opinião de Gouveia.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Postado por Agencia da Câmara

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