Vereador Lukas Paiva cobra restabelecimento de sinal de TV em Ilhéus

Em novembro de 2016, uma chuva forte, acompanhada de ventanias, derrubou  a torre que retransmitia os sinais da Rede Record, Band, Rede Vida, SBT e outras redes de TV para o município de Ilhéus.

Com o objetivo de solucionar a questão, o vereador Lukas Paiva se reuniu 

com o prefeito Mário Alexandre para cobrar as devidas providências.

Mário afirmou que o problema será resolvido nos próximos dias, e que a 

prefeitura já chegou a um consenso com os canais de TV Band e Record, 

entre outros, para objetivar uma melhoria no local onde a antena está 

instalada, no Instituo Nossa Senhora da  Piedade.
Ascom da Presidencia

A alegria deus espaço para a saudade

O grande personagem do rádio que Altamiro Viana da Silva trouxe à vida, através de Zé Tiro Seco, para alegrar manhãs e tardes da região sul da Bahia, calou-se para dar passagem à saudade, admiração e respeito dos que conheciam o grande comunicador.

60 anos de dedicação ao radialismo, a serviço de seu povo, um verdadeiro baluarte da comunicação, digno das homenagens e honrarias, cujos responsáveis são o bom humor e a simplicidade.

Cumpadre Zé Tiro Seco, deixa a vida e entra para a história de Ilhéus, como nobre representante da sua terra e da sua profissão. Hoje, seus colegas estão tristes, porém orgulhosos diante da certeza do fiel cumprimento da sua missão aqui na Terra.

Dos amigos e ouvintes: Mário Alexandre e José Nazal.

Audiência global dos precatórios trabalhistas resulta em acordo histórico em Ilhéus

Ação global precatórios. Clodoaldo Ribeiro

A audiência global do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, para tratar dos precatórios trabalhistas não conciliados, aconteceu no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, e foi considerada histórica. Com as presenças do prefeito Mário Alexandre, do Procurador Geral, Fabiano Resende, de representantes dos sindicatos dos servidores públicos e dos próprios trabalhadores interessados, a audiência foi presidida pela desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente do TRT, que, pela primeira vez, devido a importância da conciliação face ao expressivo valor da dívida, transferiu a sede do órgão para outro município.

  

Segundo o Tribunal, a repactuação atingiu quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o município de Ilhéus, quarto maior devedor do país e o maior do estado na área trabalhista, com um débito de aproximadamente R$ 150 milhões. 

Para firmar o acordo de pagamento dos precatórios, o município autorizou o desconto mensal de 15% do valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mais 10% do fundo de repasse do ICMS, calculados sobre os valores dos repasses do mês anterior dos respectivos fundos, que importa num valor anual da ordem de R$ 22.800.000,00. 

Desde as 10 horas, foi intensa a movimentação na audiência global, que contou com a presença de cerca de duas mil pessoas, sendo dada a oportunidade para as manifestações dos inscritos para o uso da palavra, quando diversas opiniões e sugestões foram colocadas à apreciação das partes. O acordo exigirá um grande esforço do município para o cumprimento do estabelecido e compatibilizar projetos da administração municipal. 

O prefeito Mário Alexandre deixou a audiência demonstrando satisfação com o esforço concentrado da gestão municipal. “É um marco, um momento histórico para a cidade, que agora dá o primeiro passo para diminuir o enorme passivo trabalhista e poder melhorar os serviços públicos essenciais, de modo a melhorar a qualidade de vida dos ilheenses”, ressaltou. 

Vale lembrar que Ilhéus figura como o Município com o maior débito trabalhista da Bahia, e posicionado como quarto lugar no ranking nacional de dívidas desta natureza, alcançando cerca de mil processos de precatórios trabalhistas e 190 de RPV´s, todos oriundos de administrações anteriores, no valor total de quase 131 milhões de reais. 

A proposta da audiência global, seguida de acordo, obteve pleno êxito, já que o seu resultado pode contribuir para viabilizar a administração local, que sofreu bastante com a recente queda da arrecadação do município em virtude da própria crise econômica brasileira e o grande impacto dessa dívida trabalhista sobre a receita orçamentária de Ilhéus. 

ACORDO - A partir da discussão e negociação do acordo para pagamento dos precatórios trabalhistas, o município autoriza o desconto mensal do percentual de 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como 10% do fundo de repasse do ICMS, valores calculados sobre os repasses do mês anterior dos respectivos fundos. Ilhéus garante que o valor mínimo da soma dos aportes recolhidos ao longo de cada ano importará R$ 22.800.000,00.   

Se por algum motivo for mudado o dia, suspensos, extintos ou reduzidos o repasses do FPM e do ICMS para os trabalhadores de modo a inviabilizar o cumprimento do acordo, o município autoriza, de logo, que as referidas parcelas sejam bloqueadas em quaisquer outras contas-correntes bancárias de sua titularidade (excluindo-se apenas as contas utilizadas exclusivamente para administração de verbas gravadas a finalidades específicas ou convênios). Também será destinada ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) conciliadas nos autos, a partir de junho/2017, a quantia mensal de R$ 420.000,00, até a integral quitação da planilha respectiva.  

AUDIÊNCIA – Em um grande mutirão, a audiência global de conciliação foi conduzida pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar; e com as presenças do corregedor regional, desembargador Esequias de Oliveira; do conciliador, desembargador Jéferson Muricy; do auxiliar da Presidência, juiz Sérgio Lima; do auxiliar da Conciliação, juiz Julio Massa; além dos juízes das Varas do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Junior e Nélia Hudson. Também compareceu o presidente da OAB seccional Ilhéus, Marcos Flávio Rhem da Silva.  

Secretaria de Comunicação Social – Secom 

MPF defende indisponibilidade de bens de prefeita de Itaetê (BA)

A prefeita estaria envolvida em desvio de recursos públicos e superfaturamento de licitações

O Ministério Público Federal (MPF) pede que seja indeferido o agravo de instrumento interposto pela prefeita do município de Itaetê (BA), Lenise Lopes Campos Estela. A prefeita não concordou com a Vara Federal de Jequié/BA, que decidiu pela indisponibilidade de seus bens e de outros envolvidos em virtude de desvio de recursos públicos e superfaturamento de licitações.

A prefeita está envolvida em fraude do procedimento de licitação para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Alfredo Pereira ao contratar diretamente a empresa Eli Santana Bispo – ME e, assim, frustrar o caráter competitivo do certame.

Lenise Lopes sustenta ser parte ilegítima, diante da falta de demonstração de que tivesse conhecimento da suposta fraude. Segundo ela, não há indícios que justificassem a indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 557.462,52, que corresponde ao valor do dano mais multa civil. Defende, ainda, que há ilegalidade da constrição de bens para eventual pagamento de multa civil.

Houve decisão liminar que deferiu parcialmente o pedido de diminuir os efeitos da decisão que decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita, com a finalidade de garantir o pagamento de multa civil, considerando apenas o valor do dano, R$ 185.820,84. Para o MPF, entretanto, a indisponibilidade de bens deve garantir não só o pagamento da multa civil, mas o ressarcimento ao erário.

A decisão baseou-se em elementos de ordem material que demonstraram sérias irregularidades no procedimento licitatório, que teriam propiciado danos, não somente pelo valor que supostamente foi pago sem a prestação de serviço (R$15.833,16), mas também em relação ao valor do contrato (R$ 185.820,84), não havendo que se falar de excesso de constrição.

Quanto à indisponibilidade de bens, a Lei nº 8.429/92 deixa claro que, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

O Ministério Público Federal manifesta-se, portanto, pelo não provimento do agravo de instrumento.

Processo nº 0066579-03.2016.4.01.0000/BA

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MPEduc: MPF realiza audiência pública para debater educação básica de Salvador no dia 23 de maio

MPF quer ouvir educadores, pais e gestores sobre as dificuldades para melhorar a Educação no município e para executar políticas públicas

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realizará, no dia 23 de maio de 2017, audiência pública do “Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc)”, no auditório da sede do órgão em Salvador, na Rua Ivonne Silveira, 243, Doron, a partir das 14h. O objetivo é debater a educação pública oferecida no município, ouvindo educadores, pais de alunos, gestores e representantes dos conselhos escolares e da secretaria de Educação, entre outros órgãos. A participação é gratuita e não requer inscrição prévia, e as vagas são limitadas à lotação do auditório.

O Projeto MPEduc visa promover melhorias nos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), implementando medidas de acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Foram convidados a participar da audiência os representantes da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, diretores de escolas, pais de alunos, representantes do conselho Municipal de Educação, do Ministério Público Estadual e outros órgãos que atuem na área.

MPEduc — O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.

Serviço:

O quê: Audiência pública para debater a Educação Básica (MPEduc)

Quando: 23 de maio de 2017, às 14h

Onde: Auditório da sede do MPF/BA em Salvador, localizado na Rua Ivonne Silveira, 243, loteamento Centro Executivo, Doron, CEP 41194-015.

Quem: Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, diretores de escolas, pais de alunos, representantes do conselho Municipal de Educação, Ministério Público Estadual e outros órgãos que atuem na área.

Confira a íntegra do edital da audiência pública.

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Prefeito de Ilhéus decreta Estado de Emergência na SDS

 Foto: Internet

Considerando que o processo de investigação denominado operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), atingiu diversos fornecedores do Município, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, declarou Estado de Emergência administrativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o dia 8 de maio de 2017 e suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas envolvidas na operação.

Neste período, conforme o decreto, a SDS desempenhará funções essenciais ou necessárias à coletividade, não cessando o atendimento ao público, salvo se, por necessidade extrema, a Secretaria de Desenvolvimento Social funcione em expediente interno e atenda externamente apenas aos casos urgentes.

Os contratos suspensos são vinculados às empresas Marileide S. Silva de Ilhéus, Thayane L. Santos Magazzine (Me), Mariangela Santos Silva de Ilhéus (Epp), Andrade Multicompras, Global Compra Fácil Eireli (Epp), Andrade Sat Livraria e Papelaria Ltda (Epp) e Noeval Santana de Carvalho (Me), implicadas na investigação.

Em virtude da suspensão dos contratos, que forneciam bens à Prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou à Secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Mário Alexandre ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do Estado de Emergência, para funcionar das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, a fim de dar andamento às licitações.

No Decreto, o prefeito de Ilhéus considera que as revelações trazidas pela investigação do MP “obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

A República Refém

*Cristovam Buarque

A Fundação Joaquim Nabuco realizou um seminário sobre o Segundo Centenário da Revolução de 1817 em Pernambuco. Durante os 75 dias, o Brasil foi uma República; cinco anos antes da Independência, quase 70 anos antes de adotarmos a República hoje sequestrada.

Sequestrada pelo corporativismo que divide a sociedade: cada grupo e classe social tentando abocanhar o máximo do produto da economia, sem um sentimento comum, sem respeito aos demais segmentos, sem um destino coletivo que empolgue o conjunto da sociedade, aprisionando o país ao seu presente, formando uma República sem coesão social e sem rumo histórico. Refém de associações de classe e sindicatos.

A República está sequestrada pela burocracia de sua máquina estatal e pelo emaranhado de leis que não permitem seu funcionamento eficiente. As decisões tomadas esbarram na vontade de burocratas do sistema administrativo ou dos inúmeros representantes do sistema legal.

Está sequestrada na baixa produtividade de sua economia, que condena a sociedade à pobreza, agravada pela má distribuição da renda que divide o país em dois países; amarrando a república, no peso da exclusão de mais de cem milhões de brasileiros.

Nossa República está sequestrada pela corrupção que contamina a política em todos os níveis; refém da violência urbana que pode ser caracterizada como uma guerra civil que provoca o peso de 600 mil prisioneiros. Também pela falência da lógica e da falta de diálogo nos debates políticos que não levam a entendimentos para realizar a Causa Comum dos brasileiros.

Há décadas o sistema bancário atende à voracidade por empréstimos tanto para financiar gastos e desperdícios do Estado quanto para financiar o consumismo, criando o trágico endividamento que sequestra nossa economia, cobrando o resgate por juros absurdos e altos superávits primários. O sistema previdenciário que para atender a pressão de cada grupo assumiu gastos que não lhe competia e ofereceu benefícios que não tinha como ser concedidos, agora amarra o futuro da República exigindo reformas que não têm o apoio da população dividida entre os que desejam manter os direitos e privilégios atuais e aqueles que precisam de direitos no futuro. A República está sequestrada pela falência das finanças públicas e pela falta de investimento na infraestrutura, pelo Estado descomprometido com a Causa Pública, pela tragédia das “monstrópoles” em que foram transformadas nossas cidades.

Sequestrada, sobretudo, pelo indecente e insano quadro de uma população onde 13 milhões são analfabetos adultos e 60% de jovens não terminam o Ensino Médio, deixando raríssimos brasileiros em condições de compor uma elite intelectual compatível com as exigências do “Século do Conhecimento”.

Duzentos anos depois da ousada aventura de um grupo de patriotas pernambucanos, quase todos fuzilados, enforcados e esquartejados, o Brasil tem uma República incompleta porque está sequestrada por seus erros e por cada uma das minirrepúblicas em que sua população se divide.

Assessoria de Comunicação - Gabinete senador Cristovam Buarque - (61) 3303.2284

Ampliadas linhas de transporte coletivo para o Condomínio Sol e Mar I e II, em Ilhéus

No intuito de atender à demanda dos moradores do novo condomínio habitacional Sol e Mar I e II, construído através do programa Minha Casa Minha Vida e situado à margem da rodovia BA–251 (acesso ao distrito de Couto), o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, autorizou à Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), adotar medidas para melhorar o serviço de transporte coletivo até o local. Segundo o superintendente do órgão, Rogério Buralho, desde a última segunda-feira, 20 de março, três novas linhas foram criadas para ampliar o atendimento ao novo bairro, as L3, L12 e L13.

Com a ação, um novo cronograma de trabalho foi adotado pelas empresas que integram o sistema de transporte coletivo no município para atender à comunidade do residencial Sol e Mar I e II. “O atual plano de ação melhorou sensivelmente a reivindicação de quem mora na localidade. Vale ressaltar que agora este condomínio é um dos mais bem servidos no transporte coletivo urbano, com seis veículos fixos e mais ônibus de apoio circulando nos horários de pico”, explica Rogério Buralho, titular da Sutran.

A adoção dessas providências foi definida durante reunião mantida entre o superintendente Rogério Buralho, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, o chefe de Transportes da Sutran, Rodrigo Cerqueira, os diretores das empresas São Miguel e Via Metro, respectivamente, Josemir Dias e Carlos Alberto Bahia, e o presidente da Associação de Moradores do Condomínio Residencial Sol e Mar I e II, Luciano Alves de Souza, no último dia 17 de março.

O residencial Sol e Mar I e II, do programa Minha Casa Minha Vida, está localizado após o bairro Nossa Senhora das Vitória, na zona sul de Ilhéus, e possui 2.120 apartamentos, com população estimada em dez mil pessoas.

Postado por http://www.agravo.blog.br/2017/03/21/ampliadas-linhas-de-transporte-coletivo-para-o-condominio-sol-e-mar-i-e-ii-em-ilheus/

Lukas Paiva sanciona lei que beneficia moradores do Hernani Sá

O presidente do Legislativo de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), aprovou e promulgou a Lei nº 3.857 de 09 de março de 2017, que estabelece isenção fiscal aos adquirentes de unidades imobiliárias em áreas de interesse social para fins de habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS). A promulgação é um avanço, pois a redação desta lei foi vetada em 2015.

A lei garante que ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) as alienações ou transferência de direitos reais sobre imóveis efetuadas feitas por pessoa jurídica de direito público interno, em área declarada pelo município como de interesse social para fins de habitação, bem como pela Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS), em liquidação de imóveis residenciais que se encontrem em processo de regularização.

Vale ressaltar que poderá perder a isenção o contribuinte que, antes de completar cinco anos da transferência isenta promover nova transferência por ato inter-vivos, hipótese na qual deverá recolher ao tesouro Municipal o valor isentado, corrigido monetariamente na forma da Lei, sem prejuízos do recolhimento devido em relação à nova transferência.

Prefeito de Ilhéus convoca aprovados em concurso público para área de Educação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou portaria nº 088, que nomeia em caráter efetivo candidatos aprovados em concurso público homologado em julho de 2016, para ocupar os cargos de merendeira, auxiliar de serviços gerais e professor (séries iniciais para as zonas urbana e rural). Os candidatos convocados devem comparecer, no prazo máximo de 30 dias, à Gerência de Recursos Humanos, situado no 2° andar do Anexo de Secretarias, na Rua Santos Dumont, centro da cidade, munidos de documentos.

De acordo com a Portaria, devem apresentar originais e cópias do CPF, carteiras de identidade e do trabalho, título de eleitor (com comprovante de regularidade eleitoral), certidão de casamento (e dependentes), certificado de reservista, comprovante de residência e registro no Pis/Pasep, caso tenha. Além disso, duas fotos 3x4, declaração de bens (Imposto de Renda), diploma de conclusão do curso referente à escolaridade mínima para a função,  expedido pela instituição de ensino autorizada pela Secretaria de Educação, ou reconhecida pelo Ministério de Educação, devidamente registrado, e atestado de antecedentes policiais e criminais.

Os candidatos convocados devem também apresentar atestado de saúde ocupacional, laudo médico de sanidade mental e capacidade física, expedidos pelo Serviço de Medicina Ocupacional, sob a responsabilidade da administração municipal, comprovando estar apto físico e mental para assumir as atribuições da função. O encaminhamento será feito após a entrega da documentação.

 Outro documento solicitado pela prefeitura é a declaração de não acumulação de cargos ou incompatibilidade de carga horária. Caso tenha acumulação de cargos, o candidato aprovado deve apresentar declaração de carga horária e escala dos três últimos meses em exercício. A lista completa dos candidatos aprovados está publicada na página da Imprensa Oficial do município, no endereço eletrônicohttp://www.docgedsistemas.com.br.

Gestantes de Ilhéus receberão repelentes contra o Aedes Aegypti

A secretaria municipal de Saúde (Sesau) de Ilhéus inicia, no próximo dia 27, a distribuição de repelentes para a prevenção e proteção individual contra o Aedes Aegypti às gestantes beneficiárias do programa Bolsa Família. A entrega acontece das 7h30hmin às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Farmácia Pública Municipal, localizada na Rua Teodora Sampaio, s/n, centro. Mensalmente, a Prefeitura de Ilhéus receberá do Ministério da Saúde um lote contendo 1.108 repelentes.

De acordo com Marco Aurélio Miranda Mendes, coordenador de Assistência Farmacêutica da Sesau, para a dispensação do repelente na Farmácia Pública Municipal é necessário realizar o cadastro da gestante no Sistema de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (Horus), do Ministério da Saúde, que fornece a senha de acesso do usuário após a liberação do registro.

Segundo o coordenador da Assistência Farmacêutica, para retirar o produto, as gestantes têm que apresentar documentos, a exemplo de identidade (com foto), comprovante de residência e os cartões do programa Bolsa Família, da Gestante e do Sus. “Vale ressaltar que cada beneficiária tem direito a duas unidades do produto por mês, de 200ml, que possui o ativo DEET (diethyl toluamide) na concentração 15%. Ele oferece 10 horas de proteção após a aplicação contra o inseto Aedes aegypty”, lembrou.

Equipe responsável – Os servidores da Secretaria de Saúde de Ilhéus, os farmacêuticos Marco Aurélio Miranda Mendes, coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal, e Fernanda Vilas Boas, técnica da Farmácia Pública Municipal; a enfermeira Joelma Sampaio, coordenadora do Programa de Saúde da Mulher, e Tânia Castro, do Programa de Nutrição são os responsáveis pelo recebimento, dispensação, controle e avaliação dos repelentes.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

MPF (BA) disponibiliza itens de informática para doação

Órgãos e entidades têm entre 16 e 30 de março para manifestar interesse; são 5 microcomputadores, 23 digitalizadores e 49 estabilizadores

 O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) disponibiliza, até o dia 30 de março, 77 itens de informática para doação. Órgãos e entidades interessados nos microcomputadores, digitalizadores e estabilizadores deverão encaminhar as solicitações via Correios ou entregá-las na sede do MPF em Salvador, portando os documentos que constam nos itens 5, 6 e 7 do Aviso de Doação de Bens nº 01/2017 e indicando quais os itens desejados.

A doação será feita conforme a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos estados, municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a legislação vigente.

Confira o Aviso de doação, a lista de itens e o modelo de requerimento.

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“A cada ano estamos juntos e alinhados com a HNB para capacitar a população ilheense”, afirma supervisora do SENAC

 

Foi firmada entre a Human Network do Brasil (HNB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) a renovação da parceria para a promoção de cursos profissionalizantes em 2017, na sede da HNB no início do mês de março, em Ilhéus.

Na ocasião da assinatura do convênio anual, se fizeram presentes a Diretora Financeira da HNB, Jussara Antunes, o Coordenador Administrativo e Financeiro da HNB, Overland Santana, e a Supervisora Pedagógica do SENAC, Silvia Letícia Cruz, que cedeu entrevista e reafirmou a importância da parceria entre as instituições. Confira:

Ascom HNB – Sabe-se que a realidade do Brasil passa por momentos de mudança, no aspecto econômico, social e político. Em relação à esse momento, de que forma tem ocorrido a atuação do SENAC na oferta de cursos?

Supervisora Sílvia Letícia - Pelo próprio processo político e econômico que o país está enfrentando, o SENAC passou por algumas transformações. Visamos adaptar da melhor forma possível essa realidade dentro da capacitação, de modo que nem a oferta e nem a qualidade dos nossos cursos sejam impactados.

Fizemos alguns ajustes de adaptação à esse momento, principalmente no ano de 2016, em que tivemos que reduzir as ofertas de cursos gratuitos. Em contrapartida, ponderamos na cobrança de pequenas taxas, a fim de não deixar de atender o nosso público e finalidade, tendo-se em vista que nossa missão é promover a capacitação.

Em 2017 estamos nos recuperando, estabelecendo novas parcerias para captarmos nosso público alvo, principalmente a população mais carente. Representantes dos centros de unidade móvel, que atuam no interior, percebem a necessidade da capacitação das pessoas da comunidade, que carecem de capacitação, estudo e qualificação profissional. Então o SENAC está buscando junto a esses parceiros alternativas para que não deixem de ser ofertados os cursos e para que o nosso público possa ser beneficiado.

Ascom HNB - Houve um aumento na taxa dos cursos? Haverão cursos gratuitos?

Supervisora Sílvia Letícia - Sim, houve um aumento da taxa dos cursos. Em relação à oferta dos cursos gratuitos, a intenção é que a gente retorne no próximo ano com essa oferta para contemplar o público menos favorecido.

Ascom HNB - Como o SENAC visualiza a instituição da Human Network do Brasil enquanto centro profissionalizante?

Supervisora Sílvia Letícia - A visão do SENAC é a de fortalecer a cada ano essa parceria, pois a Human está conosco há um bom tempo. A cada ano estamos juntos e alinhados para capacitar a população ilheense. Os objetivos do SENAC também são atendidos através da parceria e atuação conjunta com a Human Network do Brasil.

Human Network do Brasil #transformarvidas #ConstruirUmaNovaHistória
​Mais informações pelo telefone (73) 3231-3123.
Acesse www.facebook.com/HNdoBrasil | www.hnb.org.br

Human Network do Brasil renova convênio para ajuda à Creche da Novo Céu

A Human Network do Brasil, renovou, no início deste mês, o convênio para ajuda à Creche da Comunidade Novo Céu, no Iguape. O recurso disponibilizado está sendo utilizado para a conclusão da reforma das salas de aula da creche, construção dos banheiros masculino, feminino e de acessibilidade, construção do pátio, jardim e instalação de parque, bem como para a instalação elétrica e de ventiladores, que já se encontram em uso com o retorno das 62 crianças carentes às aulas.

De acordo com o coordenador do projeto da Comunidade Novo Céu, José Simão Duarte, está em andamento a construção da biblioteca e dvdteca. "Também temos o projeto para ampliação das salas de aula, a fim de atender mais alunos do 1º ao 4º ano. Mas para isso precisamos que a sociedade continue a nos ajudar. Estamos de portas abertas e toda ajuda é bem-vinda", destacou o coordenador, que aproveitou para a agradecer aos sócios e doadores.

Quem tiver interesse em contribuir com a Comunidade Novo Céu, pode entrar em contato no número (73) 3639- 2827 ou 3639-3906, ou visitar a instituição com endereço na Rua Ovídio Leal, nº 340, Iguape, Ilhéus-BA.

Para doações: Conta Banco do Brasil da Associação Novo Céu Agência 3192-5, c/c 18565-5.

Acesse a rádio online da Novo Céu, com informações da Comunidade todos os dias às 15hs www.comunidadenovoceu.com.br

Human Network do Brasil
#TransformarVidas
3231-3123
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Ilhéus deve R$ 118 milhões de precatórios trabalhistas

O município de Ilhéus figura como o maior devedor de precatórios trabalhistas da Bahia e o quarto em nível nacional, com um total de R$ 118 milhões. A situação preocupa o prefeito Mário Alexandre, que trabalha para criar alternativas que viabilizem uma gestão mais eficaz para o município. Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região vai realizar uma audiência global com os credores, em Ilhéus, dia 27 de março, no sentido de viabilizar um acordo para o equacionamento da dívida. O evento acontecerá no Centro de Convenções, a partir das 10 horas, com a presença confirmada da presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Precatórios trabalhistas são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 998 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, a audiência global foi uma medida adotada pela comissão instituída pelo prefeito Mário Alexandre, “como uma das formas de ordenar as dívidas do município. O município hoje está com uma dívida de quase meio bilhão de reais e, aproximadamente de 117 a 118 milhões, somente em precatórios trabalhistas”, salientou.

Resende explica que no início da gestão do atual prefeito, a Procuradoria Geral fez um requerimento ao TRT solicitando uma audiência global, “para que pudéssemos, juntamente com a presidente do Tribunal, fazer esse trabalho com todos os credores e assim verificar a real situação, porque muitos precatórios em revisão, que nós estamos fazendo, estão com valores que contém erro material, isso é perfeitamente possível”, acrescentou.

Convocação – Nesse contexto, o Procurador Geral e presidente Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), Fabiano Resende, publicou um ato convocatório para os credores de precatórios trabalhistas do município para que, se quiserem, se manifestem na primeira rodada de conciliação junto à presidente do TRT, na audiência global.

“Então, nessa audiência global, além da gente buscar uma melhor situação de acordo com os credores, nós também estamos buscando ordenar as preferências, porque alguns credores têm preferência legal, aqueles maiores de 60 anos, doentes crônicos e pessoas com deficiência”, explicou Resende.

Ele considera a realização da audiência global um grande passo para o município. “A importância é a gente buscar definição jurídica quanto a real situação de dívida do município pertinente a precatórios trabalhistas. Eu acho que vai ser uma medida interessante, salutar, porque nós vamos ter uma melhor possibilidade de organizar as finanças, evitando assim, algum tipo de bloqueio de recursos inesperado, tão característico nas gestões anteriores”, concluiu o Procurador Geral.

Empossada nova diretoria da Academia de Letras de Ilhéus

 Empossada nova diretoria da Academia de Letras de Ilhéus - Foto Clodoaldo Ribeiro

 O ato contou com a presença do vice prefeito de Ilhéus José Nazal que representou o prefeito Mário Alexandre - Foto Clodoaldo Ribeiro

O escritor e professor André Rosa Ribeiro foi empossado no cargo de presidente da Academia de Letras de Ilhéus - Foto Clodoaldo Ribeiro (1)

O escritor e professor André Rosa Ribeiro foi empossado no cargo de presidente da Academia de Letras de Ilhéus, ao lado dos membros da nova diretoria, durante solenidade realizada na noite de terça-feira, 14, para o biênio 2017-2018. O ato contou com a presença do vice prefeito de Ilhéus, José Nazal, que representou o prefeito Mário Alexandre, o ex-presidente da Academia, Josevandro Nascimento, o pró-reitor de Extensão da UESC, Alessandro Santana, a presidente da Academia de Letras da Bahia, Evelina Hoisel (palestrante da noite), o vereador Makrise Angeli, entre outras autoridades.

A nova diretoria da Academia de Letras de Ilhéus está composta também pelo vice-presidente Arléo Barbosa, o secretário geral, Pawlo Cidade, a 1ª secretária, Maria Schaun; 2º secretário, Josevandro Nascimento; 1º tesoureiro, Gerson dos Anjos; 2º tesoureiro, Gustavo Cunha; diretor de Biblioteca, Geraldo Lavigne; e a diretora de Revista, Maria Luiza Nora. A cerimônia de posse abriu os trabalhos ordinários da Academia em 2017.

Na oportunidade, o vice-prefeito José Nazal parabenizou aos acadêmicos, de modo geral, e aos membros da nova diretoria, pela oportunidade que têm de realizar um trabalho em prol da cultura de Ilhéus. Ele garantiu a parceria da Prefeitura no sentido de contribuir com o funcionamento da Academia de Letras.

Apresidente da Academia de Letras da Bahia, Evelina Hoisel, proferiu palestra sobre a obra do Patrono da Academia de Letras de Ilhéus,intitulada “Castro Alves- poesia e vida”, em comemoração aos 170 anos de nascimento do escritor baiano. Por sua vez, o novo presidente André Luiz Rosa Ribeiro, citou, durante seu discurso, grandes nomes da literatura regional do Século XX, a exemplo de Euclides Neto, Hélio Pólvora, Jorge Amado e Adonias Filho e destacou projetos para sua gestão, incluindo “o importante convênio com a Prefeitura Municipal de Ilhéus para dar continuação às atividades culturais da Academia de Letras.” 

Secretaria de Comunicação Social – Secom

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação a matéria divulgada pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, no dia 14 de março de 2017, com o título “Prefeitura esclarece situação da Escola Municipal do Salobrinho, em Ilhéus", o ex-Secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Derneval Gomes Furtunato, no dever de esclarecer a verdade dos fatos, vem a público manifestar o seguinte:

1.    A escola citada foi inaugurada em perfeitas condições de funcionamento, em 23 de dezembro de 2016, pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro, com mais de 3.000m² de construção, capacidade para atender até 780 alunos em dois turnos (matutino e vespertino) e 390 alunos em período integral;

 2.    A obra foi realizada pela empresa Itacaré Construções Ltda, que tem a obrigação de corrigir eventuais ajustes e reparos da obra, conforme contrato;

3.    Causa estranheza atribuir o não funcionamento da escola à “falta de ajustes e reparos para o pleno funcionamento do estabelecimento de ensino”, quando a divulgação da imprensa abordou que a escola não estava funcionando por corte da iluminação e falta de servidores;

4.    Rechaço a informação de que “as pendências aparentes se encontram incoerentes com o contrato, fora do padrão técnico da obra”, pois, a obra foi realizada dentro dos padrões técnicos constantes do projeto estrutural e arquitetônico, e fiscalizada por técnicos da Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Derneval Gomes Furtunato

Ilhéus, 15 de março de 2017.