Prefeito aprova repasse para o Fundo da Infância e Adolescência a partir de 2019

 Reunião com CMDCA. Foto - Clodoaldo Ribeiro

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, aprovou o valor do repasse para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), durante reunião com integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada na quinta-feira (20), no auditório do Centro Administrativo. Presentes no encontro, os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva; Governo, Gil Gomes e da Fazenda, Márcio Cunha, vereadores Pastor Matos e Makrisi Angeli; auditora municipal de Transparência e Controle Social, Susi Rodrigues; presidente do CMDCA Alba Magnólia e os conselheiros Lana Santos, Maclaudia Angeli, Renilson Soares, Jackes Rodrigues e Alice Ribeiro.

A partir de janeiro de 2019, o município repassará no valor de R$13 mil mensais para o CMDCA. Esse valor será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a regulamentação do repasse anualmente. “Mais uma vez estamos priorizando as políticas públicas em Ilhéus, a fim de garantir o desenvolvimento social da criança e do adolescente no município, que por muitos anos estavam desassistidos”, destacou o prefeito.

De acordo com o artigo 20 da Lei Municipal 3.709/2014, o percentual de 0,25% do orçamento do município deveria ser repassado para o Fundo da Infância e adolescência, mas sempre foi bloqueado pelo Ministério Público do Estado e a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, devido ao acórdão da ação direta de inconstitucionalidade nº 0017702-22.2015.8.05.0000. “Vamos repassar mais que 0,25% mensalmente, para apoiar o conselho na realização de políticas sociais, atender e acompanhar, levar mais educação e mais projetos para as crianças e os adolescentes”, disse o prefeito.

O secretário Rubenilton Silva ressaltou que a regulamentação do repasse para o FIA é uma prioridade do prefeito Mário Alexandre. “Do valor mensal que será repassado ao CMDCA, pode ser gasto 3% com o custeio do próprio conselho e o restante deverá ser destinado a projetos para as crianças e adolescentes do município”, explicou.

A administração municipal vem discutindo sobre os valores para que o repasse seja realizado para o fundo desde 2017. “Estávamos com uma expectativa muito grande, o fundo ficou muito tempo parado, é uma grande vitória do CMDCA, das entidades que compõem e do governo municipal que mostra sua sensibilidade em dar apoio para esses setores”, observa o vereador Makrisi Angeli.

Secretaria de Comunicação Social – Secom