Governo da Bahia comete grave erro fechando inspetoria da Secretaria da Fazenda em Ilhéus

deputado estadual eleito Hilton Coelho (PSOL)

O deputado estadual eleito Hilton Coelho (PSOL) classifica como “um ataque a Canavieira, Ibirapitanga, Ilhéus, Itacaré, Maraú, Ubaitaba, Una e Uruçuca, o fechamento da Inspetoria da Fazenda em Ilhéus (Infaz). A ação do governador Rui Costa (PT) é um grave erro que precisa ser corrigido. Em contato com Jorge Luiz Santos, presidente do PSOL Ilhéus e ex-candidato a prefeito da cidade, nos comprometemos acompanhar de perto a situação e atuar para impedir este absurdo”.

O parlamentar entende que nada justifica o fechamento da Infaz.  “Há um enorme potencial econômico e a manutenção da Infaz é fundamental. Setores econômicos do município reclamam, pois agora terão que se deslocar a Itabuna para resolver suas demandas. Vale ressaltar que Ilhéus foi a inspetoria pioneira da Sefaz no interior da Bahia. Nos tempos áureos da cacauicultura, o município chegou a representar 30% de toda arrecadação da Bahia. Nos últimos anos, a cidade vem recuperando sua importância econômica, com forte investimento nas áreas de agricultura, indústria, turismo e comércio”.

Hilton Coelho classifica como “mais uma atitude açodada e antidemocrática o fechamento da Inspetoria. A correria do governador Rui Costa em Ilhéus deve ser a de caranguejo. Corre para trás. Várias cidades foram vitimadas pelo fechamento de Inspetorias. Fazendários, prefeitos e até empresários alertam que as sedes que perderão a inspetoria podem sofrer impacto negativo em termos de repasses do ICMS. Por exemplo, Ilhéus e Santo Antônio de Jesus, que agora ficarão vinculados às Infaz de Itabuna e Cruz das Almas, são cidades que possuem uma economia pujante e terão sua importância relativa diminuída, uma vez que a fiscalização, com o fechamento da Infaz, tende a se fragilizar, pois o monitoramento do fisco será menor. O resultado é direto na repartição do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias a ser repassado”.

O legislador conclui reafirmando que “o fechamento da Infaz Ilhéus se deu sem planejamento adequado e sem ciência prévia dos funcionários diretamente afetados. A medida foi adotada sem diálogo com entidades de representação de industriários, empresários, comerciantes, lojistas, dentre outros órgãos de classe e organizações da sociedade civil. Os fazendários afirmam que a arrecadação fiscal de Ilhéus é enorme e a interrupção das atividades da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em Ilhéus ocorreu em evidente prejuízo aos interesses da cidade. Tomaremos medidas imediatas assim que a atual legislatura se iniciar para junto com os setores ilheenses afetados agir para corrigir este erro injustificável”.

*Ascom – 29 de janeiro de 2019.

Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317 

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*Para mais informações favor entrar em contato com Hilton Coelho através do telefone nº 98800-9317.