MPF realiza audiência pública sobre impactos ambientais da Usina de Pedra do Cavalo

Evento será realizado no “Mercado do Cajá”, em Maragogipe (BA), na próxima quinta-feira, em 8 de junho

Imagem ilustrativa: Istock photo

Debater os impactos socioambientais da operação da Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo, bem como as medidas necessárias para minimizar tais impactos. Esta é a intenção do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), que realizará na próxima quinta-feira, em 8 de junho, a partir das 9h, audiência pública no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto, conhecido como Mercado do Cajá, em Maragogipe (BA).

A usina, operada pelo Grupo Votorantim, está localizada na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela reserva, o empreendimento está em atividade, mas encontra-se com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009. O procedimento de licenciamento depende de aval do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) – órgão estadual – que, por sua vez, em função da existência da reserva na região, precisa de liberação do ICMBio, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O instituto manifesta-se contrário à renovação da licença, argumentando a falta de estudos específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, da ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), entre outras questões. A situação foi alvo de Recomendação do MPF ao Inema, em junho do ano passado (veja mais aqui), pedindo que fosse determinada a suspensão das atividades da usina, mas ela segue operando.

O Governo da Bahia alega que a Votorantim, na operação da usina, fornece serviços indispensáveis para a conservação da barragem, garantindo sua integridade e que, portanto, não pode ter a atividade interrompida. A empresa, por sua vez, argumenta que a usina funciona seguindo critérios estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração de energia no país.

Entenda o caso – De acordo com peritos do MPF, quando a Barragem de Pedra do Cavalo foi construída pelo Governo da Bahia, na década de 70, o represamento diminuiu o fluxo de água do rio Paraguaçu, permitindo a entrada de maior quantidade de água do mar em seu leito, a partir da foz, situada na baía de Todos os Santos. Com a mudança, houve a alteração da salinidade da água no rio, e por consequência, das espécies animais tradicionalmente capturados pelos ribeirinhos, que dali tiram seu sustento. As comunidades foram forçadas a absorver o prejuízo da mudança e a se adaptar a novas técnicas de pesca e mariscagem ao longo das décadas, adotando novos apetrechos e passando a se manter a partir dos então surgidos manguezais.

Com a criação de novas políticas ambientais, no ano de 2000 foi criada a Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, visando a exploração autossustentável na região, preservando tanto o ecossistema estuarino quanto o meio de vida dos pescadores e marisqueiros artesanais.

Segundo parecer do ICMBio, quando as turbinas da hidroelétrica entram em operação, liberam água doce da barragem no leito do rio Paraguaçu, em direção à Baía de Iguape e à foz. No documento, o instituto explica que a vazão de água aleatória do ponto de vista ecológico – em horários diversos e com volumes de água variados – provoca alterações abruptas na Baía de Iguape, diminuindo a salinidade da água. Pela vazão de água da usina não acompanhar o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem ou locomoverem, o que resulta em sua diminuição e morte.

De acordo com os pareceres do ICMBio e dos peritos do MPF, a operação da usina – e consequente alterações ambientais – pode colocar em risco a subsistência de comunidades extrativistas ribeirinhas situadas nos municípios de São Félix, Cachoeira e Maragogipe, entre elas, diversas comunidades remanescentes de quilombolas.

Audiência – O evento, que tem à frente o procurador da República Pablo Barreto, é aberto ao público, e busca colher depoimentos de todos os envolvidos. Foram convidados a participar da audiência: sociedade em geral, organizações não governamentais da área afetada, Ministério Público do Estado da Bahia, prefeituras de Maragogipe, São Félix e Cachoeira, ICMBio, Inema, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Grupo Votorantim, Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), ONS, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e Universidade Estadual de Feira de Santana.

Serviço

O quê: Audiência pública sobre impactos socioambientais da Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo
Quando: 8 de junho, a partir das 9h
Onde: Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto (“Mercado do Cajá”), localizado na Praça João Primo Guerreiro, no bairro do Cajá, em Maragogipe-BA

Confira íntegra do Edital de Convocação da Audiência Pública.

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