Impasse sobre uma proposta que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais levou ao encerramento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na quarta-feira (25). Partidos de oposição, contrários ao voto distrital misto, se negaram a analisar o Projeto de Lei 9212/17, do Senado, e anunciaram obstrução.
Will Shutter/Câmara dos Deputados
O presidente da CCJ, Daniel Vilela, propôs, sem sucesso, o adiamento do PL
Com apenas 14 deputados apoiando a inversão de pauta para que o projeto fosse analisado antes dos demais, a reunião acabou encerrada. Eram necessários, pelo menos, 34 votos.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com o projeto, o eleitor faria duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.
Debate
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) sustentou que a proposta de voto distrital misto é “anti-democrática, elitista e já foi derrotada duas vezes nesta legislatura”. Segundo ele, a permanência do projeto em pauta levaria o PT a obstruir as votações.
“Já houve discussões exaustivas sobre isso e o assunto foi repudiado pela maioria da casa”, disse Damous. “Eu não entendo a insistência do PSDB em querer trazer isso de volta à pauta de discussões na CCJ", completou.
Relator do projeto, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que propôs a inversão de pauta, acusou o PT fugir ao debate e de obstruir não o projeto, mas a pauta do País.
“Já conversei com alguns colegas e a intenção, como relator, não é fazer nenhum tipo de debate apressado ou açodado, mas iniciar uma discussão que, no meu entendimento, vai complementar a reforma política”, argumentou. “Não se está permitindo nem sequer a discussão do tema”, disse Gomes, para quem o Brasil precisa de uma melhor representação política.
Crítica
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), por sua vez, criticou a obstrução e disse PT e PSDB já votaram favoravelmente ao distrital misto durante análise de reforma política já aprovada no Congresso. “Quem votou contra o ‘distritão’ e a favor do distrital misto: PDT, PRB, PT, Psol e PSDB”, disse. “O PT se une ao PSDB quando há interesse, mas, quando vem um debate como esse, quer tentar censurar ou boicotar”, disse.
O presidente da CCJ, deputado Daniel Vilella (PDMB-GO), propôs a Gomes a retirada da proposta para permitir a votação de outros projetos da pauta, mas o pedido não foi aceito.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado
Por Agencia da Câmara
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