O prazo para os microempreendedores efetuarem a Declaração Anual de Faturamento será encerrado no próximo dia 31, sem qualquer possibilidade de prorrogação. Por isso, os 5.615 trabalhadores formalizados de Ilhéus devem procurar imediatamente os técnicos disponibilizados na Sala do Empreendedor (Anexo de Secretarias) ou no Ponto de Atendimento do Sebrae (Pça José Marcelino, centro) para realizar gratuitamente a declaração.
O secretário municipal de Indústria e Comércio (Sedic), Paulo Sérgio Santos, informa que a nova Sala do Empreendedor, inaugurada na última sexta-feira (19), passou a oferecer mais conforto e mais agilidade para o atendimento ao público, que está durando, em média, apenas 15 minutos.
O gerente regional adjunto do Sebrae, Michel Lima, esclarece que a declaração deve ser feita por todos os MEIs, inclusive pelos que se encontram inadimplentes ou que tiveram faturamento zero no ano passado. “Quem não fizer, correrá o risco de ter o registro do CNPJ cancelado e ainda ter que pagar uma multa de 50 reais”, explica Michel.
Parceria
A estratégia de atendimento montada em parceria pela Sedic e Sebrae visa atrair o mais número possível de MEIs, consolidando Ilhéus como uma das cidades mais importantes do empreendedorismo na Bahia. Um fato preocupa as autoridades. De agosto a dezembro do ano passado, os microempreendedores de Ilhéus registraram uma inadimplência média de 45 por cento no pagamento da contribuição mensal à Receita Federal.
A situação pode resultar no cancelamento do CNPJ, não ter acesso a benefícios previdenciários, além de rebaixar Ilhéus no ranking dos maiores municípios empreendedores do Estado. Em Ilhéus, os dois maiores setores de Microempreendedores Individuais são Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (639) e Cabeleireiros (451).
Secretaria Municipal de Saúde – Secom
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