MPF realiza audiência pública sobre impactos ambientais da Usina de Pedra do Cavalo em 8 de junho

Evento, que será realizado no “Mercado do Cajá”, em Maragogipe (BA), reunirá comunidades ribeirinhas, órgãos públicos e entidades interessadas para tratar de alterações ambientais resultantes da operação da hidroelétrica, que funciona com licença vencida desde 2009

Debater os impactos socioambientais da operação da Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo, bem como as medidas necessárias para minimizar tais impactos. Esta é a intenção do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, que realizará, em 8 de junho, a partir das 9h, audiência pública no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto (“Mercado do Cajá”), em Maragogipe (BA).

A usina, operada pelo Grupo Votorantim, está localizada na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela reserva, o empreendimento está em atividade, mas encontra-se com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009. O procedimento de licenciamento depende de aval do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) – órgão estadual – que, por sua vez, em função da existência da reserva na região, precisa de liberação do ICMBio, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O instituto manifesta-se contrário à renovação da licença, argumentando a falta de estudos específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, da ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), entre outras questões. A situação foi alvo de Recomendação do MPF ao Inema, em junho do ano passado (veja mais aqui), pedindo que fosse determinada a suspensão das atividades da usina, mas ela segue operando.

O Governo da Bahia alega que a Votorantim, na operação da usina, fornece serviços indispensáveis para a conservação da barragem, garantindo sua integridade e que, portanto, não pode ter a atividade interrompida. A empresa, por sua vez, argumenta que a usina funciona seguindo critérios estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração de energia no país.

Entenda o caso – de acordo com peritos do MPF, quando a Barragem de Pedra do Cavalo foi construída pelo Governo da Bahia, na década de 70, o represamento diminuiu o fluxo de água do rio Paraguaçu, permitindo a entrada de maior quantidade de água do mar em seu leito, a partir da foz, situada na baía de Todos os Santos. Com a mudança, houve a alteração da salinidade da água no rio, e por consequência, das espécies animais tradicionalmente capturados pelos ribeirinhos, que dali tiram seu sustento. As comunidades foram forçadas a absorver o prejuízo da mudança e a se adaptar a novas técnicas de pesca e mariscagem ao longo das décadas, adotando novos apetrechos e passando a se manter a partir dos então surgidos manguezais.

Com a criação de novas políticas ambientais, no ano de 2000 foi criada a Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, visando a exploração autossustentável na região, preservando tanto o ecossistema estuarino quanto o meio de vida dos pescadores e marisqueiros artesanais.

Segundo parecer do ICMBio, quando as turbinas da hidroelétrica entram em operação, liberam água doce da barragem no leito do rio Paraguaçu, em direção à Baía de Iguape e à foz. No documento, o instituto explica que a vazão de água aleatória do ponto de vista ecológico – em horários diversos e com volumes de água variados – provoca alterações abruptas na Baía de Iguape, diminuindo a salinidade da água. Pela vazão de água da usina não acompanhar o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem ou locomoverem, o que resulta em sua diminuição e morte.

De acordo com os pareceres do ICMBio e dos peritos do MPF, a operação da usina – e consequente alterações ambientais – pode colocar em risco a subsistência de comunidades extrativistas ribeirinhas situadas nos municípios de São Félix, Cachoeira e Maragogipe, entre elas, diversas comunidades remanescentes de quilombolas.

Audiência – O evento, que tem à frente o procurador da República Pablo Barreto, é aberto ao público, e busca colher depoimentos de todos os envolvidos. Foram convidados a participar da audiência: sociedade em geral, organizações não governamentais da área afetada, Ministério Público do Estado da Bahia, prefeituras de Maragogipe, São Félix e Cachoeira, ICMBio, Inema, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Grupo Votorantim, Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), ONS, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e Universidade Estadual de Feira de Santana.

Serviço

O quê: Audiência pública sobre impactos socioambientais da Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo

Quando: 8 de junho, a partir das 9h

Onde: Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto (“Mercado do Cajá”), localizado na Praça João Primo Guerreiro, no bairro do Cajá, em Maragogipe-BA

Confira íntegra do Edital de Convocação da Audiência Pública.

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