O pequeno empresário José Carlos Nunes, atua no Mercado de Artesanato, em Ilhéus, desde que o espaço foi inaugurado. Hoje (9) ele aproveitou a presença dos técnicos do Balcão do Empreendedor, na praça J.J. Seabra, centro da cidade, para fazer a Declaração Anual de Rendimentos, cujo prazo se encerra dia 30 de maio em todo o território nacional. Durante esta semana, a secretaria municipal de Indústria e Comércio montou estandes em frente à Câmara de Vereadores, onde oferece serviços e informações aos trabalhadores formais e informais.
O atendimento externo segue até a próxima sexta-feira (12), no horário comercial, de acordo com informações do secretário, Paulo Sérgio Santos. No local, o microempreendedor individual pode, além de efetuar a Declaração Anual de Rendimentos, solicitar orientações técnicas e se inscrever em cursos e palestras promovidos pelo Sebrae. A Caixa também está disponibilizando servidores no local para atender pedidos de empréstimos bancários com taxas diferenciadas do mercado.
Ilhéus é um dos municípios baianos com maior número de microempreendedores: 5.615 pequenos negócios movimentam a economia local. É um dos maiores índices da Bahia. A Prefeitura de Ilhéus tem um olhar diferenciado para este setor da economia e é parceira do Sebrae em palestras, cursos e orientações, durante a Semana Nacional do Microempreendedor Individual.
Os interessados em participar da Semana do MEI ainda podem procurar o Balcão do Empreendedor ou confirmar presença pelos telefones (73) 3634-4068 ou (73) 99974-2263, no horário comercial. Este ano, a Semana do MEI tem capacitações, palestras, seminários, oficinas e clínicas tecnológicas. 48% de sua grade de capacitações terão temas ligados à inovação. Em toda Bahia, o evento conta com o patrocínio da Caixa e Desenbahia.
Importância da declaração
De agosto a dezembro do ano passado, os microempreendedores de Ilhéus registraram uma inadimplência média de 45 por cento no pagamento da contribuição mensal à Receita Federal. A situação pode resultar no cancelamento do CNPJ, não ter acesso a benefícios previdenciários, além de rebaixar Ilhéus no ranking dos maiores municípios empreendedores da Bahia.
Todos os 5.615 MEIs de Ilhéus, tanto os que estão em plena atividade comercial quanto aos que não emitiram nenhuma nota fiscal no ano passado, deverão fazer a Declaração Anual do MEI. O prazo final é 31 de maio. “Esta ação é necessária também para quem estiver inadimplente”, esclarece o secretário Paulo Sérgio. Técnicos do Balcão do Empreendedor também estão aptos a explicar e a ajudar estes empreendedores a sair da lista dos devedores da Receita. “A pessoa pode pagar de acordo com suas condições”, afirma o secretário. A proposta é de que os inadimplentes comecem a pagar uma parcela vencida e uma parcela atual, todo mês. Os valores variam de R$ 47,85 a R$ 52,85.
Secretaria de Comunicação Social –Secom
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