Nos últimos dias não se discutia mais nada nas redes sociais locais, se não fosse a cobrança da Secretária Municipal de Educação de Ilhéus, aos seus nomeados cargos de confiança e em comissão, sobre suas ausências aos atos e eventos da distinta secretaria. Alega a secretária que suas presenças aos atos e eventos da distinta secretaria, caracteriza uma forma impulsionadora demonstrativa de coleguismo, de unidade, comprometimento, sobretudo com a gestão, que a mesma define, que a ‘gestão não é unicamente sua, a gestão é uma ação coletiva de pensamentos em pró de determinado objetivo, nesse caso a Educação de Ilhéus’.
Por isso, quando construímos uma ação positiva, essa é dividida com todos os envolvidos da gestão, e, devemos estar presentes aos atos e eventos desta secretaria, por que assim definimos compromisso e lealdade com esse coletivo. Nenhum de nós estamos obrigados a fazer o que não queremos, precisamos sim, honrar aquilo que propomos assumir, nesse caso, se me faço cargo ou comissão estou sujeito as questões as quais esses me sobrepõem. Antes, porém de continuar, vale entender o que são e para que serve os cargos de confiança e em comissão, como funciona numa gestão pública.
O artigo 37, inciso V da Constituição federal, de 1988 dispõe que: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão por qualquer pessoa indicada para tal pelo gestor público, desde que respeite condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, traz sua legalidade funcional, destinação e as atribuições destes. Mas, será que seus nomeados percebem suas obrigações e deveres na ocupação de tais posições num dado governo, ou como se dá essa permanência no coletivo da gestão? Seguramente cargos de confiança não são um mal em si.
O poder Executivo precisa desses para o controle e as implementações das políticas públicas, nenhum gestor confia nos burocratas concursados. Para o gestor importa uma pessoa de sua leal confiança no controle ocupando cargos para ajudá-lo a atender os cidadãos.
Os problemas começam quando os ocupantes desses cargos que, não têm preparo político ou até tem, na verdade os cargos e quem ocupa não quer ter noção dessa participação formal no fortalecimento do governo em que eles estão inseridos, não entendem que são obrigados, não pelo gestor, maas sim pela posição que ocupa, obriga-se a estar presente nos atos e eventos.
O gestor é apenas um coordenador das ações, se não houver presença nesses atos e eventos, quem mostrará suas eficiências, as ações implementadas, só através de visibilidade se dá conhecimento das ações do governo. E, a presença de seus nomeados fortalece e dão testemunho dessas ações, demonstram força, organismo, poder e governabilidade. Porém, a partir da nomeação passam a achar ou incorporar um empoderamento que pertence ao gestor, constrói algo que não é seu, cria-se então uma sensação de autonomia fictícia, pois a qualquer momento esse cargo é devolvido ao legitimo dono, o político, a ele pertence o cargo de confiança e em comissão, se não me encontro como político, o cargo não me pertence, se não me pertence, logo não sou político, restrinjo-me ao burocrata funcional público, mas, se aceito, logo sou político, estou sujeito as suas diretrizes.
A nomeação política é característica presente em todos os sistemas políticos contemporâneos, no Brasil há por parte de opositores partidários, jornalistas e/ou veículos de divulgação pública, resistências ao sistema de nomeações, por interpretações difundidas no calor acusatório do debate político, por não concordarem, por entenderem que nem sempre as nomeações obedecem a ordem dos preenchimentos daqueles quadros. Entende-se que um dos grandes desafios aos prefeitos é tornar esses cargos, cobiças de funcionários efetivos, a fim de construir com as gestões políticas públicas para a educação.
Uma questão de gratidão e justiça.
Bravo secretária!
“Aqueles que não fazem nada estão sempre dispostos a criticar os que fazem algo”.
Oscar Wilde
Fonte: www.jornadoradialista.com.br
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