Câmara Municipal debate Orçamento Criança e Adolescente e realiza atividades públicas para ampla participação popular

Na tradicional SPD (Associação Protetora dos Desvalidos), primeira organização civil negra no Brasil, fundada em 1832, localizada no Largo do Cruzeiro de São Francisco, 17, Terreiro de Jesus, Centro Histórico, a Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL)realiza três atividades temáticas buscando definições a respeito do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) no PPA (Plano Plurianual) 2018/2021 e na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018.

Todas as atividades temáticas ocorrerão na SPD a partir das 9 horas. Na segunda-feira, dia 16, o tema será Saúde Pública. Dia 19, quinta-feira, a discussão será sobre Educação Pública e no dia 20, sexta-feira, o tema será Assistência Social. “Mudamos as atividades de local e data para permitir uma maior participação, inclusive com divisão em grupos para aprofundamento de ideias e ações. A elaboração do texto final se dará em uma reunião geral no dia 24, terça-feira, às 9 horas na Faculdade de Economia da UFBA, na Praça da Piedade. Será um momento importante para a defesa dos direitos da criança e do adolescente”, afirma Hilton Coelho.

“O Poder Legislativo é fundamental para garantir ampla participação popular. Deve ser um poder independente e exercer seu papel de representar a sociedade. O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é o conjunto de atividades e projetos previstos em orçamentos públicos que se destinam às crianças e adolescentes, permitindo identificar, com clareza e objetividade o montante de recursos reservados à garantia dos direitos preconizados na legislação brasileira”, destaca o legislador.

Hilton Coelho convida as entidades e pessoas que atuam na defesa da criança e adolescente a participar das atividades e discutir o Orçamento Municipal em todos os seus detalhes. “Só com ampla participação podemos exigir definições explícitas sobre o OCA e promover a visibilidade da execução orçamentária. Com ação efetiva podemos cobrar, exigir, que o Poder Executivo dê prioridade absoluta à criança e adolescente como determina a lei. Contamos com a participação de todas e todos”.

**Ascom – 10 de outubro de 2017.

Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317

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