A Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Salvador deu continuidade aos seminários na Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD) na manhã desta quinta-feira, 19, e o tema foi Educação Pública. Presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), o coletivo quer a efetivação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) no PPA (Plano Plurianual) 2018/2021 e na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018.
Priorizadas nos textos legais, crianças e adolescentes devem ser também prioridade no orçamento público. Essa é a concepção defendida pelos presentes. “É preciso intervir no orçamento público de Salvador para que se assegure às crianças e aos adolescentes os direitos e garantias para eles previstos”, avalia o legislador.
O seminário contou com a presença de diversas entidades e representações da sociedade civil. O Executivo Municipal esteve representado por Marília de Castilho, diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Dentre as diversas propostas apresentadas destacam-se a necessidade de maior investimento em Educação Infantil, em especial creches públicas. A valorização das servidoras e servidores também foi reivindicada, além de previsão orçamentária para cumprimento do Plano de Cargos e Salários das educadoras e educadores.
O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é o conjunto de atividades e projetos previstos em orçamentos públicos que se destinam às crianças e adolescentes. O próximo seminário será nesta sexta-feira, dia 20, na SPD a partir das 9 horas. A elaboração do texto final se dará em uma reunião geral no dia 24, terça-feira, às 9 horas na Faculdade de Economia da UFBA, na Praça da Piedade.
*Ascom – 19 de outubro de 2017.
Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317
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