Antes
de aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, a
Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realizará audiências públicas de 21 a 25 de
agosto, junto ao representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável (Seplandes), para apresentar o conteúdo do projeto e discuti-lo com
a população.
As
audiências acontecem na Câmara de Vereadores e também nas associações de moradores
de alguns bairros. Hoje, 21, a audiência começa às 18h na Ass. Dos Moradores do
Savóia – Pousada Paulett’s. De terça a quinta, os encontros acontecem no
Plenário da CMI, nos dois primeiros dias, 22 e 23, às 13h30 e na quinta-feira,
24, às 15h. Na sexta-feira, último dia de audiência, a reunião será na
Associação dos Moradores do Teotônio Vilela, a partir das 18h.
Sobre
a LDO
O
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e
prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento;
dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de
aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo
Legislativo, a Seplandes elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte,
em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo
e Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é obrigado
a encaminhar o Projeto de LDO à câmara anualmente.
ASCOM CÂMARA
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