A Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) e da Controladoria Geral do Município (CGM), realizou hoje (22), no Teatro Municipal, a segunda Audiência Pública de discussão, construção do esboço e metodologia a ser utilizada para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), exercício 2018-2021. O encontro contou com a participação dos servidores da área administrativa, do cidadão e da sociedade civil organizada que, debateram as políticas públicas do município, atendendo ao disposto na Constituição Federal, na lei nº. 4.320/1964 e no artigo 48 da lei complementar nº. 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o site do Ministério do Planejamento, o PPA é um instrumento destinado a organizar e possibilizar a ação pública. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do município para um período de quatro anos e os caminhos que devem ser trilhados para viabilizar as metas previstas. O vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Pacheco Soub, disse que a atual gestão cumpre a exigência legal de escuta pública, destacando a importância do planejamento da elaboração da peça de forma participativa. “As contribuições do público estão sendo encaminhadas formalmente para que possam ser acrescentadas ao PPA”, ressaltou.
E completa: “é um novo momento que estamos vivendo de discutir com a sociedade, o rumo que o município deve tomar. O governo sozinho não dará conta sem que haja a agregação de informações de pessoas que tenham boa vontade, que gostam, que querem ver dias melhores para a cidade que vai aos poucos se ajustando”, assegura José Nazal.
Regimento – Já o controlador-geral do município, Alex Souza Santos, registrou a participação popular e contributiva para a elaboração das propostas e encaminhamentos e pontuou também “o envolvimento das secretarias e demais órgãos da prefeitura que contribuíram de forma significativa e trouxe inovações em diversos aspectos. É o início de um projeto de participação que deve constar o monitoramento anual da controladoria de tudo o que foi proposto, com normativas, regimento e comissão, para que anualmente quando realizada as audiências, poder verificar o que foi realizado de acordo com as metas pontuadas”, destacou.
Captação / obras – “Queremos construir uma parceria público privada quando podemos pensar na sustentabilidade alinhada com a responsabilidade social da nossa empresa”, disse o coordenador de sustentabilidade da Barry Callebaut, Thiago Santos. Para ele, “Ilhéus tem um potencial enorme para capitação de recursos ligados ao meio ambiente por meio de projetos. Existem fundações internacionais que desejam investir muito dinheiro nesse setor, mas ainda falta mão de obra qualificada para criação desses projetos”, complementa.
A diretora escolar Célia Daud, reivindicou discutir o retorno efetivo das fundações Maramata e Cultural, quando através destas, projetos de captação de recursos eram viabilizados. “Muitas verbas são retornadas por falta de projetos de ações que preservem o meio ambiente e a manutenção da cultura e dos bens imateriais. Não há devolutiva de praias limpas se os usuários não têm educação para conservá-la. Não há devolutiva do lixo quando o lixo é jogado fora ao invés de gerar riqueza por meio dele”, frisou a diretora.
O agente de trânsito de Ilhéus, Valério Bonfim, propôs uma discussão com maior amplitude apontando para uma reestruturação em diversos setores do governo, para que se tenha um maior aprimoramento das ações. Ele disse que “o trânsito precisa ser repensado sob outro olhar – um olhar mais humanizado. O papel de educar não se limita apenas ao correspondente de trânsito, mas da contribuição preventiva de todos como agentes formadores”, comentou.
O professor Pascoal João lembrou que o retorno do PPA é um indicativo de que a comunidade pode ajudar o governo a fazer o que é o dever dele que é “gerir isonomicamente para todos. A proposta é muito boa e que avancemos para o orçamento público participativo e na construção de uma política orçamentária permanente”, disse.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
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