Projeto preserva direito de companheiro viúvo morar na casa da família

Postado por Agencia da Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6896/17, do Senado Federal, que assegura ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação sobre a residência da família, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que já garante o mesmo direito ao cônjuge.

A proposta beneficia quem estiver em regime de união estável. O direito de morar na casa da família vale enquanto o companheiro sobrevivente viver e não constituir nova união ou casamento, desde que seja o único imóvel deixado como herança.

Autor da proposta, o senador José Maranhão (PMDB-PB) afirma que a proposta supre uma lacuna deixada pelo Código Civil. “O direito real de habitação é o uso gratuito de casa de morada, um direito assistencial que permite ao titular usar o bem imóvel alheio, com a finalidade exclusiva de habitá-lo com sua família”, argumenta.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6896/2017

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Marcelo Oliveira

II SEMINÁRIO EduComunicação

Credito - Ascom do Evento

Contra o ódio e a intolerância

Fonte - Diário do Poder

Cada vez mais isolada e sem um discurso minimamente capaz de explicar o inexplicável ou justificar o monumental fracasso de um projeto de poder que se revelou nocivo ao país e gerou tamanha corrupção, desmantelo e a maior crise econômica de nossa história republicana, parte da esquerda brasileira resolveu apelar ao ódio e à intolerância para atacar e desqualificar seus críticos, contaminando o ambiente político e colocando em xeque a própria convivência democrática.

Recentemente, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), um dos homens públicos mais respeitados e bem preparados do país, foi vítima de um grupo de fascistoides durante o lançamento de um livro de sua autoria na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também se realizava a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Com xingamentos e tentativas de intimidação, essa pequena horda de militantes revelou a verdadeira face de uma esquerda populista, atrasada e essencialmente reacionária que perdeu o rumo, o discurso e a dignidade.

Curiosamente, mas não por acaso, são os mesmos setores que, há alguns dias, manifestaram novamente o seu apoio incondicional à ditadura comandada por Nicolás Maduro na Venezuela, um regime amplamente rejeitado pela comunidade internacional e por todos aqueles que prezam pela democracia e pela liberdade. Os que tentavam constranger o senador Cristovam na UFMG preferem fechar os olhos para uma tirania que reprime manifestações democráticas com violência (o que levou a mais de uma centena de mortes até o momento), censura a imprensa independente, viola as liberdades individuais, persegue e prende opositores políticos, controla o Poder Judiciário, entre outras atrocidades próprias de um governo autoritário.

Pessoalmente, jamais imaginei que tivesse de criticar forças de esquerda não por seus erros políticos, mas pelo nível de degradação moral em que parte delas se meteu. Mas é exatamente disso que se trata. É evidente que muitos foram os equívocos cometidos pela esquerda historicamente – e nós, do PPS, herdeiros do Partido Comunista Brasileiro (PCB), nos incluímos nesse processo de autocrítica –, mas desta vez é necessário apontar e condenar, com veemência, o desmantelo moral que tomou conta de uma parcela significativa da esquerda na América Latina, em especial o chamado bolivarianismo. Lamentavelmente, para onde quer que se olhe entre os países latino-americanos, essa esquerda se enxovalhou da forma mais espúria com a corrupção, praticando um verdadeiro assalto aos cofres públicos. Os 13 anos de governos lulopetistas no Brasil, infelizmente, são um exemplo ilustrativo de tamanho descalabro.

Além da corrupção em si, o que já seria gravíssimo, os regimes que predominaram em diversos países do continente na última década foram marcados por um viés populista que atende aos setores historicamente espoliados, mas de forma superficial e imediatista – por meio de um assistencialismo barato que não oferece um futuro digno nem é capaz de mudar a realidade. Há uma série de estudos acadêmicos e livros publicados na área de ciência política que tratam justamente do fim do populismo na América Latina, em especial o chavismo, na Venezuela, e o lulismo, no Brasil. Guardadas algumas diferenças, os dois modelos se assemelham muito no essencial: não propuseram nenhuma mudança substancial na qualidade de vida dos cidadãos por meio da educação ou de um efetivo projeto de desenvolvimento. A aposta quase exclusiva foi no incentivo ao consumismo desbragado e nos programas assistencialistas.

Os ameaçadores gritos de guerra e as palavras de ordem dirigidas a um homem honrado como Cristovam Buarque são reflexo justamente dessa visão de mundo populista, autoritária, antidemocrática e intolerante, que demoniza aqueles que pensam de forma diferente e não tolera o contraditório no debate público. Ao investirem no ódio, os setores mais atrasados e reacionários da esquerda ficam ainda mais isolados da opinião pública e da sociedade em geral e são responsáveis, de certa forma, pelo fortalecimento de um segmento também populista, mas de uma direita reacionária e de corte claramente fascista, que acaba por fazer o contraponto no outro extremo do espectro político.

Não construiremos um novo país com agressividade ou violência, e muito menos com o populismo mais rasteiro. Devemos fomentar o debate, a convivência pacífica entre contrários, a diversidade. As agressões contra o senador Cristovam são o retrato de um tempo que ficou para trás, uma espécie de grito desesperado daqueles que perderam o seu naco de poder. A população brasileira está cansada de tanto ódio, de tanta raiva, de tanta divisão e do discurso surrado do “nós contra eles”. Contra o ódio e a intolerância, respondemos sem medo, com serenidade e democracia.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS.

Leia mais: http://www.josenildomelo.com.br/news/contra-o-odio-e-a-intolerancia-roberto-freire/

Projeto do vereador GIL GOMES que disciplina sobre incentivos para doação de sangue no município de Ilhéus será votado nesta terça-feira

Projeto de lei nº 056/2017, de autoria do Vereador GIL GOMES (PV), que visa instituir incentivos para a doação voluntária de sangue de forma a aumentar o número de doadores e assim superar a carência deste sangue arterial, fundamental aos serviços de saúde no município, será votado nesta terça-feira, dia 01/08.

A doação de sangue é uma atitude importante para auxiliar no tratamento de alguns pacientes e em casos de acidentes que demandam transfusão, já que os bancos de sangue da cidade carecem de doações espontâneas. “Nossa proposta é estimular a doação espontânea, fazendo com que elas não sejam apenas de reposição, para que não haja falta nos bancos de sangue. Se não há falta nos bancos, não há atrasos nas cirurgias, os pacientes são atendidos adequadamente e não ficarão preocupados com a possibilidade de seus procedimentos não serem realizados a tempo”, adverte o propositor Gil Gomes.

Pelo projeto o doador de sangue fica isento do pagamento de: Taxas de inscrição em concursos para provimento de cargos ou empregos públicos, efetivos ou temporários, da administração pública municipal, bem como suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; Taxas de exames e provas para registro em conselhos ou outras entidades de fiscalização do exercício profissional desde que tais entidades autorizem previamente tal isenção como forma de parceria no incentivo a doação de sangue e, o doador de sangue que for funcionário público terá acrescido um dia em suas férias para cada doação realizada, em cada período aquisitivo, tendo como limite três doações por ano.

O quê?

Projeto 056/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa: Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no município de Ilhéus e dá outras providências.

Autor: Gil Gomes

Data de entrada: 14/06/2017

Data de votação: 01/08/2017

Postado por Jornal do Radialista

JUÍZA MANTÉM PRISÃO E JAMIL OCKÉ VAI PERDER O MANDATO

                

Decisão liminar assinada pela juíza Emanuele Vita na manhã desta segunda, dia 31, mantém o vereador ilheense Jamil Ocké preso. A decisão é em resposta ao pedido de liberdade feito pela defesa na última semana, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso com exclusividade. A negativa vai acarretar na perda do mandato, conquistado com a maior votação do município no pleito de 2016.

(Atualização às 16h07min – O vereador Jamil Ocké poderá apresentar um novo pedido de licença de 60 dias. Isso, porque abreviou a licença requerida dias após ser preso e na “boca” do recesso parlamentar, em julho).

A defesa de Jamil Ocké pediu que a justiça concedesse liberdade definitiva, lhe permitisse trabalhar na Câmara de Vereadores de dia e retornasse ao presídio à noite, ou que suspendesse seu mandato (lembre aqui). Nenhuma das três solicitações foi acatada pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus.

No pedido de liminar, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Esse argumento foi refutado pela juíza e pelo Ministério Público, que afirmam ter ainda o vereador grande influência política.

No ponto mais crítico do pedido, a defesa afirma que chega ao fim, no próximo dia 4 de agosto, o prazo máximo para licença de suas atividades na câmara, com base no regimento interno do legislativo. Caso não reassuma o mandato até essa data, Jamil perde a cadeira na casa e assume, em definitivo, seu suplente, Luis Carlos Escuta (PP).

Dessa forma, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma.

Jamil Ocké foi o vereador mais votado na eleição de 2016 em Ilhéus e ocupou, de 2013 a 2016, o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Município. É acusado de compor o núcleo político de um esquema que teria desviado 20 milhões de reais da prefeitura e da câmara desde 2009, por meio de direcionamentos e superfaturamentos de licitações. Seguem presos também Kácio Brandão, que sucedeu Jamil na secretaria, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas para desviar os recursos, como sustenta o Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo da operação Cítrus.

Tentamos contato com o advogado Caio Mousinho Hita, que é responsável pela defesa do vereador, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

Postado por http://www.ilheusemresumo.com.br/v1/2017/07/31/juiza-mantem-prisao-e-jamil-ocke-vai-perder-o-mandato/

Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR

Postado por Agencia da Câmara

O produtor rural poderá utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável sobre a qual deve ser pago o Imposto Territorial Rural (ITR). É o que determina o Projeto de Lei 7611/17, do Senado, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651/12).

O CAR é um banco de dados eletrônicos de todos os imóveis rurais do País. Foi criado para centralizar informações sobre as propriedades e as áreas preservadas, facilitando o controle, monitoramento e planejamento ambiental. Ele é administrado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

Bancos de dados

Atualmente, para fins de apuração ITR, o produtor deve subtrair da área total do imóvel as áreas necessárias à preservação ambiental, como as de preservação permanente e de reserva legal.

Essa informação é apresentada anualmente pelo proprietário, ao Ibama, no Ato Declaratório Ambiental (ADA). É esse documento que comprova a existência de áreas verdes protegidas e concede ao produtor a redução do ITR. Por exigência do Código Florestal, os dados apresentados ao Ibama também são incluídos no CAR.

Para o autor do PL 7611/17, o ex-senador Donizeti Nogueira (TO), já que existem dois bancos de dados com as mesmas informações, deve ser facultado ao produtor escolher qual usará para apurar a área tributável.

“Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, disse.

A proposta evita obrigar o uso exclusivo do CAR porque esse cadastro ainda está em construção no País e nem todas as propriedades rurais foram incluídas no sistema.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Marcelo Oliveira

Prefeito de Ilhéus e o vice prestigiaram aniversário de Itabuna ao lado do governador

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Pacheco Soub, prestigiou na noite de sexta-feira (28), na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Itabuna, a sessão solene de entrega da Comenda Mérito Firmino Alves que, na edição deste ano, homenageou 10 personalidades entre políticos, representantes do judiciário, lideranças religiosas, empresários e profissionais liberais. A cerimônia fez parte das comemorações dos 107 anos de emancipação política e administrativa de Itabuna.

Também foram homenageados além do governador Rui Costa e dos deputados federais, João Carlos Bacelar e Paulo Magalhães, o bispo diocesano Dom Ceslau Stanula, que atuou em Itabuna por mais de 20 anos, além do pastor Apolônio Brito, de 102 anos, o empresário Jayme Oliveira do Amor, o desembargador Mário Alberto Simões Hirs e a promotora e procuradora geral de Justiça, Sara Mandra Rusciolelli Souza. A comenda também foi entregue na condição de homenagem-póstuma aos familiares do jornalista José Adervan de Oliveira, fundador do jornal Agora, e do Frei Joaquim Cameli.

Cidades irmãs – Na oportunidade, Mário Alexandre lembrou da importância em manter uma boa parceria entre as duas cidades, em prol da melhoria da qualidade de vida do seu povo. “Feliz”, comemorou o prefeito, “Itabuna é a irmã mais nova de Ilhéus. O meu desejo é que esta irmandade cresça entre as cidades que já contribuíram e muito para o crescimento econômico da Bahia e do Brasil”. Ele destacou que a parceria com o governo do estado traz avanços significativos para a região. “Em conversa com os secretários estaduais de Saúde e de Infraestrutura, destaquei os pontos críticos da nossa região na busca por intervenções que venham impactar as condições de vida do nosso povo”, concluiu o prefeito.      

Já o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Pacheco Soub, disse que as duas cidades pertencem a um só território. “Itabuna e Ilhéus tem as maiores oportunidades nas áreas de educação, do atendimento à saúde, do emprego e no lazer, como também, os maiores problemas estão no entorno delas. Essa união precisa de fato continuar a existir para que o desenvolvimento possa acontecer”, afirmou.

Obras anunciadas – Em meio a homenagens, o governador Rui Costa aproveitou para dizer ao prefeito de Ilhéus, que as ações já estão sendo pensadas para a retomada do crescimento e desenvolvimento do sul da Bahia, a exemplo do aeroporto Jorge Amado. “Esse aeroporto deve passar para a mão do estado, o qual irá licitar, esperando que a economia reaqueça pra gente ter os recursos necessários, fazendo Ilhéus e Itabuna voarem alto com o novo aeroporto”, sublinhou.     

Adiantou também que o estado fará um convênio com o município, para reformar, ampliar e readequar o atual Hospital Luiz Viana Filho, conhecido como Hospital Regional, que “passará a ser um hospital municipal materno-infantil, com UTI, semi-UTI, não apenas para as mamães, mas para as crianças de Ilhéus e vizinhança”, completa. Para além disso, Rui lembrou da obra do esgotamento sanitário do Pontal, além da revitalização da orla principal, da readequação do viário com asfaltamento de ruas, adequando tudo isso ao novo cartão-postal da cidade, “porquê em 2018, entregaremos a nova ponte Ilhéus-Pontal, sendo a primeira ponte estaiada da Bahia, um projeto moderno que transformará a mobilidade urbana e o modo de vida do cidadão”, assegurou.

Ao final, o governador anunciou que está prevista para o no mês de setembro, a entrega do novo Hospital Regional da Costa do Cacau, afirmando que “a região sul da Bahia está sendo tratada com dignidade e respeito, com o melhor que temos disponível na área, tanto de equipamentos, quanto de pessoal e assistência, além de uma outra obra importante que acontecerá em breve, que é a tão esperada duplicação da BR-415, Ilhéus-Itabuna. Nós vamos fazer além dessa estrada, uma belíssima avenida para a contemplação de todos, exibindo a beleza natural já existente entre as duas cidades”, revelou o governador. 

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Projeto proíbe político de usar carro de outro estado em campanhas eleitorais

Postado por Agencia da Câmara

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Bornier ressalta que a proposta também pode fortalecer a economia local

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe o uso de veículos emplacados em outras unidades da federação em comícios ou em campanhas eleitorais. Conforme o Projeto de Lei 6746/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), veículos usados em campanhas eleitorais devem ser emplacados exclusivamente nos estados onde o evento é realizado. 

De acordo com Bornier, o projeto confere mais transparência e competitividade durante as eleições. “A proposta coíbe o abuso econômico praticado por partidos políticos que se utilizam de suas estruturas em outros estados em interesse particular, em detrimento da lisura das campanhas políticas”, disse. 

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6746/2016

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Natalia Doederlein

Homenagem a Senhora Sant’Ana e São Joaquim resgata procissão marítima em Rio do Engenho

                                

As homenagens em louvor a Nossa Senhora Sant’Ana movimentaram a comunidade católica do distrito do Rio do Engenho, no último domingo (30), em Ilhéus, com o resgate da procissão marítima que culminou com a celebração de missa no santuário de Sant’Ana, coordenada pelo padre Jefferson Santos. Na ocasião, os fiéis aguardavam a chegada da imagem da santa na capela para celebrar a missa solene que encerrou as festividades com a benção do Santíssimo Sacramento.

O vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal (que representou o prefeito Mário Alexandre) lembrou que o cortejo marítimo contou com o apoio de contingentes locais da Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros Militares de Ilhéus e Guarda Civil Municipal. Sua realização foi um esforço do padre Jefferson Santos que conseguiu resgatar a procissão fluvial, que não era realizada há quase três décadas. Prestigiaram ainda as festividades os secretários Sérgio Souza, (Relações Institucionais), Alisson Mendonça (Governo), Angelito Dias (Agricultura, Pesca e Ações Regionais), Eliane Oliveira (Educação), além do vereador Paulo Anunciação (Paulo Meio Quilo).

A igreja Nossa Senhora de Sant’Ana é antiga sesmaria de Mem de Sá, terceiro governador-geral do Brasil, a partir de 1548, onde foi implantado o primeiro engenho de açúcar e aguardente da capitania hereditária. Historiadores contam que a capela é considerada uma das mais antigas de que se tem notícia no Brasil, tanto as ruínas do engenho, quanto o santuário de Senhora Sant’Ana, tombadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Município apoia formação da Comissão Municipal de Geografia e Estatística

Aconteceu na manhã do dia (27), na agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/BA), em Ilhéus, uma reunião que definiu a instalação da Comissão Municipal de Geografia e Estatística (CMGE). O objetivo desta operação censitária é definir a construção do Censo Agropecuário 2017, através de informações sobre o universo de estabelecimentos agropecuários do país.

Durante a reunião, foram apresentados os mapas municipais que auxiliarão a coleta de dados, as necessidades de apoio para os postos de coleta e estratégias para a realização das atividades. Participaram do encontro os representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), da Bahia Pesca, além das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) e da Agricultura e Pesca (Seap).

As Comissões – De acordo com o IBGE, as comissões estão sendo compostas por membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de líderes comunitários, empresários e representantes de entidades que possam, de alguma forma, colaborar com os trabalhos censitários. Para este ano, o questionário sofreu uma diminuição do tempo médio de entrevista de 90 para 40 minutos, dando maior agilidade à coleta de dados, permitindo que, em média, três estabelecimentos agropecuários sejam visitados diariamente pelos recenseadores.

Para o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Soub, o apoio contínuo da Prefeitura nas atividades realizadas pelo IBGE, estabelece mais que uma parceria, “atende ao princípio da transparência, permitindo à sociedade conhecer e acompanhar de perto as atividades do Instituto”, disse.   

Programado para acontecer no dia 1º de outubro deste ano, o Censo Agropecuário pretende visitar cerca de 5,3 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o País, segundo informações do IBGE. Ao longo dos anos, o Censo tem sido a principal e mais completa investigação da estrutura de produção do setor primário, inserção e relacionamento com os demais setores da economia.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Definida pauta de julgamento do TRE em sessão que acontece em Ilhéus, dia 2

Informativo de Utilidade Pública

Já está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pauta de julgamento da sessão plenária que ocorrerá, na próxima quarta-feira (02), em Ilhéus. Na ocasião, a sede do Regional baiano será transferida para o município, em comemoração aos 85 anos da Justiça Eleitoral na Bahia. 

Confira pauta 

Entre os processos a serem julgados, pautas da capital (Salvador), além de ações oriundas dos municípios de Ilhéus, Iraquara, Jussari, Itapebi, Ipiaú, Ibirataia, Pau Brasil, Itabuna, Ibirapitanga, Itacaré, Gongogi, Itajuípe e Aurelino Leal. 

A sessão de julgamento, marcada para 17h30min, ocorrerá no Teatro Municipal de Ilhéus (Rua Jorge Amado, Nº 21, Centro) e será antecedida de sessão solene, que marcará a transferência de sede do TRE baiano para a cidade de Ilhéus.   

Agenda

Além das sessões, solene e de julgamento, a serem realizadas na quarta-feira (2), a Corte Eleitoral participará também de solenidades para assinatura de convênios com as gestões municipais de Itabuna e Ilhéus. Em Itabuna, a cerimônia acontece na tarde da quinta-feira (3). Já na sexta-feira (4), será assinado convênio com a Prefeitura de Ilhéus. As parcerias com os municípios contribuirão para o trabalho de recadastramento biométrico dos eleitores das respectivas zonas eleitorais.

Também na sexta-feira (4), é prevista a participação dos juízes membros da Corte Eleitoral baiana de aula magna na Faculdade de Ilhéus. A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) integrará a programação do evento.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Confira os procedimentos de votação da denúncia contra Temer

Postado por Agencia da Câmara

Na próxima quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva (SIP 1/27). A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados.

Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer "não" ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer "sim" ao parecer.

Procedimentos

O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares. 

Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos. 

Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.

Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados. 

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

"Atropelo"

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer", reclamou a parlamentar.

Segundo Alice Portugal, a oposição acredita na aceitação da denúncia contra Temer pela Câmara. "O Congresso tem obrigação de acatar a denúncia; a oposição vai estar lá no dia e na hora marcada. Vamos votar para acatar a denúncia."

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirma que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia. "Quarta estaremos aqui, temos votos de sobra, com 172 presenças, pronto, não há risco nenhum."

Perondi desafia a oposição a marcar presença no dia da votação. "A oposição está no quanto pior melhor, é o mantra. Se ela quer isso, que venha votar, dê presença e venha votar."

Entenda o caso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F - que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

CONTINUA:

• Maia reafirma que votação de denúncia contra Temer será na quarta-feira

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• SIP-1/2017

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

edição – Natalia Doederlein

Sesau esclarece sobre situação do Hospital Luiz Viana Filho em Ilhéus

A secretaria municipal de Saúde (Sesau) do Município de Ilhéus informa que está apurando o motivo pelo qual o pronto atendimento da Emergência do Hospital Luis Viana Filho, localizado no bairro da Conquista, não funcionou na noite do último sábado, 29. Por volta das 20 horas, a secretária da Sesau, Elizângela Oliveira, foi informada sobre a falta de atendimento, situação que levou a unidade à uma situação crítica.

Imediatamente, a secretaria redirecionou as ocorrências por especialidades médicas para as demais unidades de saúde do município, garantindo e normalizando o atendimento à população. Assim, os casos de ortopedia foram encaminhados para a clínica Coci. Os casos clínicos tiveram a cobertura do Hospital São José. Além disso, foi determinada a abertura imediata do pronto atendimento da zona sul, antigo Hospital Vida Medi, para atender os casos de pediatria.

A ação articulada pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e a secretária, Elizângela Oliveira, mobilizou toda equipe da Sesau. Atendentes, enfermeiros, médicos e motoristas montaram uma frente de trabalho fora do horário de expediente, para que a situação fosse normalizada, suprindo as necessidades de atendimento do Hospital Regional Luis Viana Filho.

Segundo a secretária, foi uma operação “pela vida e que ainda contou com a articulação com o Hospital de Base de Itabuna para atender os casos mais graves”. Por sua vez, a Sesau colocou à disposição dos pacientes, ambulâncias e veículos para condução, de acordo com a necessidade e evolução do quadro clínico dos assistidos.

Fisiculturista ilheense disputará etapa do baiano, em Vitória da Conquista

O atleta Matheus Martins, de 22 anos, representará Ilhéus em mais uma etapa da Copa do Interior de Fisiculturismo, Musculação e Fitness (CIFMF), que acontecerá no mês de setembro, em Vitória da Conquista. O evento reunirá os maiores nomes do Fisiculturismo baiano, nas categorias Sênior, Master, Cult Clássico, Junior, Men’s Physique, Body Shape, Muscular e Men’s Physique Junior, além do julgamento de critérios como: estética, definição, simetria e qualidade muscular.

Em maio deste ano, Matheus foi à Salvador disputar o Campeonato Baiano de Musculação, Fisiculturismo e Fitness, etapa final na categoria Men’s Physique Junior acima 1,74cm, garantindo o segundo lugar e também a classificação para o Campeonato Brasileiro 2017. O atleta também disputou a categoria Estreantes Men’s Physique e garantiu a quarta colocação.

Determinação – Em dois anos de fisiculturismo, o estudante de Educação Física conta que já obteve bons resultados e atribui isto à sua dedicação e compromisso com o esporte. Relatou ainda que a sua preparação é a base de muito foco, dieta, suplementação e alimentação balanceada. “Decidi optar pelo Fisiculturismo porque é um esporte que exige muita disciplina e dedicação. Meu maior sonho é competir nas olimpíadas e representar minha cidade, meu estado e meu país”, disse.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte (Setur), apoia a iniciativa e se orgulha dos atletas como Matheus, que representam a cidade nas mais diversas áreas do esporte.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus aumenta Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família

“Entre janeiro e julho deste ano, numa escala de 0 a 1, o índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família, em Ilhéus, subiu de 0,36% para 0,70% e a meta é atingir 100% até dezembro”.  A informação é da Coordenadora do setor, Géssica Miranda. A coordenadora ressalta que há alguns anos o IGD do município estava abaixo da média exigida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

O IGD do programa Bolsa Família para municípios representa uma estratégia de apoio técnico e financeiro às cidades na gestão do programa e do Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais do Governo Federal. Desde sua criação, em abril de 2006, o IGD-M vem contribuindo significativamente para a melhoria da gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.

A secretária da pasta, Soane Galvão, ressalta que para aumentar o IGD do município a equipe do setor “montou um plano de ações com a saúde e educação, atualizando os cadastros do programa e referenciando e acompanhado as famílias de perto”, ressaltou. Todas as ações visam à promoção das famílias em situação de vulnerabilidade social.

O atendimento socioassistencial à população de Ilhéus do Bolsa Família é feito no setor do programa, sala 04, na sede do órgão, na Rua Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista e pelos cincos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

IGD em crescimento - A partir do acompanhamento de cada município com o CadÚnico, o Ministério de Desenvolvimento Social traça o chamado Índice de Gestão Descentralizada (IGD), para medir o desempenho da gestão municipal nos programas e serviços assistenciais, a fim de garantir os repasses mensais de recursos financeiros.

A Gestão Descentralizada é uma forma que permite que a União, estados, Distrito Federal e municípios compartilhem entre si os processos de tomadas de decisão, criando bases de cooperação para o combate à pobreza e à exclusão social.

Secretaria de Comunicação Social – Secom