Decisão liminar assinada pela juíza Emanuele Vita na manhã desta segunda, dia 31, mantém o vereador ilheense Jamil Ocké preso. A decisão é em resposta ao pedido de liberdade feito pela defesa na última semana, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso com exclusividade. A negativa vai acarretar na perda do mandato, conquistado com a maior votação do município no pleito de 2016.

(Atualização às 16h07min – O vereador Jamil Ocké poderá apresentar um novo pedido de licença de 60 dias. Isso, porque abreviou a licença requerida dias após ser preso e na “boca” do recesso parlamentar, em julho).

A defesa de Jamil Ocké pediu que a justiça concedesse liberdade definitiva, lhe permitisse trabalhar na Câmara de Vereadores de dia e retornasse ao presídio à noite, ou que suspendesse seu mandato (lembre aqui). Nenhuma das três solicitações foi acatada pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus.

No pedido de liminar, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Esse argumento foi refutado pela juíza e pelo Ministério Público, que afirmam ter ainda o vereador grande influência política.

No ponto mais crítico do pedido, a defesa afirma que chega ao fim, no próximo dia 4 de agosto, o prazo máximo para licença de suas atividades na câmara, com base no regimento interno do legislativo. Caso não reassuma o mandato até essa data, Jamil perde a cadeira na casa e assume, em definitivo, seu suplente, Luis Carlos Escuta (PP).

Dessa forma, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma.

Jamil Ocké foi o vereador mais votado na eleição de 2016 em Ilhéus e ocupou, de 2013 a 2016, o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Município. É acusado de compor o núcleo político de um esquema que teria desviado 20 milhões de reais da prefeitura e da câmara desde 2009, por meio de direcionamentos e superfaturamentos de licitações. Seguem presos também Kácio Brandão, que sucedeu Jamil na secretaria, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas para desviar os recursos, como sustenta o Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo da operação Cítrus.

Tentamos contato com o advogado Caio Mousinho Hita, que é responsável pela defesa do vereador, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

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