Projeto de lei nº 056/2017, de autoria do Vereador GIL GOMES (PV), que visa instituir incentivos para a doação voluntária de sangue de forma a aumentar o número de doadores e assim superar a carência deste sangue arterial, fundamental aos serviços de saúde no município, será votado nesta terça-feira, dia 01/08.
A doação de sangue é uma atitude importante para auxiliar no tratamento de alguns pacientes e em casos de acidentes que demandam transfusão, já que os bancos de sangue da cidade carecem de doações espontâneas. “Nossa proposta é estimular a doação espontânea, fazendo com que elas não sejam apenas de reposição, para que não haja falta nos bancos de sangue. Se não há falta nos bancos, não há atrasos nas cirurgias, os pacientes são atendidos adequadamente e não ficarão preocupados com a possibilidade de seus procedimentos não serem realizados a tempo”, adverte o propositor Gil Gomes.
Pelo projeto o doador de sangue fica isento do pagamento de: Taxas de inscrição em concursos para provimento de cargos ou empregos públicos, efetivos ou temporários, da administração pública municipal, bem como suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; Taxas de exames e provas para registro em conselhos ou outras entidades de fiscalização do exercício profissional desde que tais entidades autorizem previamente tal isenção como forma de parceria no incentivo a doação de sangue e, o doador de sangue que for funcionário público terá acrescido um dia em suas férias para cada doação realizada, em cada período aquisitivo, tendo como limite três doações por ano.
O quê?
Projeto 056/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Gil Gomes
Data de entrada: 14/06/2017
Data de votação: 01/08/2017

Postado por Jornal do Radialista