Reformas institucionais para uma polícia democrática são tema de debate em Salvador

Diálogo é promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em conjunto com o MPF na Bahia e o Ministério Público Estadual

Depois de passar por São Paulo e Rio de Janeiro, chega a Salvador o “Diálogos Públicos Ministério Público e Sociedade: Polícia Democrática e Direito à Segurança” – um ciclo nacional de encontros que tem como objetivo promover um debate plural sobre as causas e consequências da violência no Brasil.

O diálogo na capital baiana acontece nos dias 2 e 3 de outubro e reunirá mais de 30 expositores – representantes de movimentos e organizações sociais, de operadores do sistema de justiça e segurança pública, pesquisadores, parlamentares e gestores governamentais.

A proposta do encontro é ampliar o debate sobre as causas e consequências dos altos índices de violência geral no país, da violência do Estado em particular, assim como da que atinge profissionais de segurança pública. O diálogo também pretende discutir as mudanças necessárias para o efetivo cumprimento do papel das instituições do sistema de Justiça e de segurança, tendo como marco recomendações formuladas pela Comissão Nacional da Verdade.

A rodada do evento em Salvador colocará em foco temas como a morte sistemática da juventude negra, o impacto da guerra às drogas para o aumento do encarceramento, os desafios para o efetivo controle externo da atividade policial e as condições de quem vive entre a violência do Estado e do crime.

Um painel inteiro do encontro estará dedicado a debater as ações e os impactos do programa Pacto pela Vida – política de pacificação em segurança pública instituída pelo governo do estado da Bahia. Também serão tema de reflexão os conflitos por terras de quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de reformas estruturais para o chamado Ciclo Completo de Polícia, que trata da atuação plena dessas instituições na prevenção, repressão e investigação.

Já estão confirmadas as participações do secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa; de Vilma Reis, ouvidora da Defensoria Pública; da senadora Lídice da Mata; do cacique Tupinambá Babau, do movimento Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, assim como de representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Realização – A série “Diálogos Públicos Polícia Democrática e Direito à Segurança” é uma realização do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Instituto Sou da Paz e do Núcleo de Estudos de Violência da USP. Na Bahia, a atividade conta com a parceria do Ministério Público Estadual e da Procuradoria da República.

Recomendações – Como resultado, os Diálogos Públicos buscam apresentar recomendações para a superação do atual cenário de violência, da ineficácia do sistema de Justiça, da letalidade estatal e da vulnerabilidade do profissional de segurança pública. Os resultados dos debates nas rodadas em São Paulo e no Rio de Janeiro – realizadas em 2016 – já estão na Carta Parcial de Conclusões, que elenca uma série de medidas para uma reforma institucional da segurança pública no Brasil. A proposta é que os debates realizados na rodada do evento em Salvador também possam resultar em recomendações para aprimorar as políticas de segurança e a atuação do sistema de Justiça.

SERVIÇO
Diálogos Públicos Ministério Público e Sociedade: Polícia Democrática e Direito à Segurança
Data: 2 e 3 de outubro
Horário: das 9h às 18h30
Local: Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (5ª Avenida, n° 750, do CAB – Salvador/BA)
Programação completa no site do evento.
Mais informações: pfdc-comunicacao@mpf.mp.br / (61) 3105 6083

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083/6943/6013
pfdc-comunicacao@mpf.mp.br

Prefeito se reúne com Associação de Moradores do Sol e Mar I e II

Esta semana o Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre recebeu em seu gabinete no Centro Administrativo, representantes da Associação de Moradores dos Condomínios Mar e Sol I e II, ambos localizados no bairro Nossa Senhora da Vitória. Na oportunidade, os integrantes apresentaram as demandas da comunidade e ouviram as propostas do gestor municipal.

Para os moradores da localidade, o sentimento é de esperança com o novo governo. “Nós acreditamos, da forma como o prefeito fez as colocações nesta reunião, na realização de nossas petições. Fiquei surpresa até com a celeridade do prefeito em nos atender”, disse a presidente da associação, Kaliny Viana.

Os principais pedidos são pela instalação de uma base da Polícia Militar com guarnição, ronda escolar com viatura, transporte coletivo, pontos de ônibus, atendimento nos postos de saúde, abandono de animais nas áreas de convivência. Estes foram os assuntos tratados com o prefeito. Os representantes agradeceram as melhorias já realizadas no condomínio e entorno, como exemplo o patrolamento dos acessos e a recente recuperação do sistema de iluminação pública.

Após ouvir os relatos, Mário Alexandre lembrou que a falta de planejamento nos anos anteriores e o crescimento desorganizado, levaram a população a este enfrentamento, mas que agora é hora de resolver. “As providências já foram tomadas e que os processos de orçamento e licitação estão sendo realizados para que as melhorias de fato aconteçam. O governo está trabalhando diuturnamente para atender aos anseios da população e estamos dando uma atenção especial aos moradores dos condomínios do Minha Casa, Minha Vida”, assegurou.

O prefeito garantiu ainda que estabelecerá uma parceria com os moradores e com a Polícia Militar a respeito da instalação da base no residencial e que já foram feitos pedidos de providência junto as secretarias para que no início do primeiro trimestre de 2018 já estejam conclusas as melhorias.

Estiveram presentes à reunião, os secretários municipais de Relações Institucionais, Sérgio Souza; de Saúde, Elizângela Oliveira; de Comunicação, Alcides Kruschewsky; o chefe de gabinete, Renilson Soares, o Comandante da 69ª CIPM, Major Joelder Pinheiro, além dos representantes da Associação dos Moradores dos Condomínios Mar e Sol I e II. 

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Participação na ABAV garante voo charter semanal para Ilhéus a partir de dezembro

Os resultados positivos da participação de Ilhéus na maior feira de turismo do país, a 45ª ABAV Expo Internacional de Turismo, que acontece até hoje (29) em São Paulo, estão sendo comemorados pelas autoridades e representantes do trade local. Dentre as inúmeras conquistas, está o fechamento do acordo que garantiu novo voo charter semanal partindo de São Paulo (Congonhas), a partir de 09 de dezembro.

O acordo foi selado ontem (28) com empresários do segmento, o prefeito Mário Alexandre, o secretário municipal de Turismo e Esportes (Setur), Roberto Lobão, o secretário de Turismo da Bahia José Alves e o empresário Rafael Espírito Santo, presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL). Todos eles participam do evento.

A ABAV Expo Internacional de Turismo e Encontro Comercial Braztoa, que acontece na Expo Center Norte, em São Paulo, é a maior feira de turismo da América Latina e concentra as maiores operadoras de turismo do mundo. Acontece de 27 a 29 de setembro e funciona também como um balcão de negócios onde destinos turísticos apresentam suas empresas de receptivos, atrativos, parques e potencialidade da sua rede hoteleira.

A edição deste ano da ABAV conta com duas áreas inéditas – uma destinada ao segmento luxo e outra ao turismo especializado, incluindo rodadas de negócios. O programa de compradores convidados (Hosted Buyers) também se apresenta este ano com um projeto inovador e mais abrangente, o que inclui a adoção de mais tecnologia no desenvolvimento de uma ferramenta similar ao modelo das grandes feiras internacionais.

A Abav reúne cerca de três mil agências de viagens e operadoras que respondem pela movimentação de 80% das vendas do mercado de turismo. O prefeito Mário Alexandre Sousa e o secretário de Turismo do Município, Roberto Lobão, também acompanham apresentações promocionais do nosso destino turístico no estande da Bahiatursa.

A secretaria municipal de Turismo também está participando de rodadas de negócios no estande baiano. Estão sendo apresentados vídeos criados pela Setur, com informações históricas e culturais, infraestrutura, atrativos turísticos, produção de chocolate de origem, praias, e distribuição de folheteria.

A apresentação do Destino Ilhéus foi conduzida pelo secretário Roberto Lobão e pelo prefeito Mário Alexandre e inclui também os diferenciais turísticos locais, Programa de Qualificação do Trade e projetos desenvolvidos pela Setur e outros em parceria com a Secretaria de Turismo da Bahia, a exemplo da Estrada do Cacau e do Chocolate. “Nossa finalidade é promover o aumento do fluxo de turistas para Ilhéus através das vendas das operadoras”, admite o secretário.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Na FBF, governo viabiliza apoio ao esporte amador e ao Colo Colo, na disputa da segundona em 2018

O diretor de Esportes da Prefeitura de Ilhéus, Danillo Rabat, visitou a Federação Baiana de Futebol (FBF) e foi recebido pelo presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, e o vice, Ricardo de Lima. No encontro - que também contou com a presença a deputada estadual, Ângela Sousa - foram discutidos investimentos e o apoio da FBF ao futebol ilheense, bem como o cronograma das vistorias técnicas que serão realizadas no Estádio Mário Pessoa, maior equipamento esportivo de Ilhéus, que receberá competições da Série B do Campeonato Baiano de 2018.

A primeira visita será no próximo dia 21 de outubro, onde prepostos da Federação irão avaliar quesitos como segurança, instalações em geral (higiene, banheiros e vestiários), campo de jogo, iluminação e qualidade dos gramados. No dia 20 de janeiro de 2018, o Mário Pessoa será novamente vistoriado, e as possíveis recomendações apresentadas pela FBF devem ser atendidas até 30 de janeiro.

Na oportunidade, o presidente da FBF cedeu a deputada e ao diretor de Esportes de Ilhéus um manual contendo todas as adequações exigidas para a liberação dos estádios. Ângela Sousa e Danillo Rabat agradeceram a atenção da Federação com o município de Ilhéus, e pontuaram o empenho e boa vontade do prefeito Mário Alexandre em buscar alternativas de requalificar os espaços esportivos da cidade.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Prefeito assina na 3ª, Ordem de Serviço para retomada das obras do Projeto Orla Sul após muitos anos de paralisação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assina nesta terça-feira (03), às 9h30min, ordem de serviço para a retomada imediata da primeira etapa do Projeto Orla Sul, a partir do KM 0 da rodovia Ilhéus-Olivença até a região o Ceplus. O ato acontecerá no início da rodovia Ba 001, em frente à entrada da unidade sul do Colégio Vitória, e contará com a presença de autoridades, trade turístico, empresários e comunidade residente ou com negócios no entorno daquela importante região do município.

O investimento de 2 milhões de reais inclui toda a parte de urbanização do trecho, com serviços de pavimentação, drenagem, ciclovia, calçada e será executado pela construtora NA2. A obra, iniciada em 2006, foi abandonada em 2012. Apenas 40 por cento foi executada no período de seis anos.

Logo que assumiu a administração municipal, o prefeito Mário Alexandre considerou a obra fundamental e após estudos da sua equipe técnica prestou conta ao Ministério do Turismo da reformulação da proposta elaborada pelo município - e já aprovada pela Caixa -, que possibilitou o lançamento do edital de licitação do remanescente das obras de reurbanização. A intenção da Prefeitura é ampliar a captação de recursos para a execução da segunda etapa do projeto.

Valorização - Os altos investimentos públicos e privados vão transformando a zona sul de Ilhéus. O cenário de desenvolvimento combina as ações, organizando o crescimento da cidade, a sua infraestrutura e mobilidade urbana, com a geração de empregos resultantes das diversas iniciativas. São muitos milhões de reais que aos poucos vão modificando aquele panorama. Entre estoque, novas unidades em construção e empreendimentos anunciados para terem início nas próximas semanas e meses, são cerca de duas mil unidades, sem incluir a construção de residências individuais não verticalizadas.

A construção pelo governo do estado da nova ponte estaiada – a primeira da Bahia – do centro para o Pontal, um investimento de quase 100 milhões de reais, resolverá o maior problema de mobilidade da cidade, que são os congestionamentos na única via de ligação com o centro. Mas as obras que melhoram a qualidade de vida dos ilheenses, não param por aí. A Embasa está executando o saneamento da zonal sul, mais uma grande e importante obra que consumirá 52 milhões de reais financiados pelo BNDES ao governo do estado da Bahia e alcançará mais de 7,5 mil novas ligações de esgoto doméstico que será devidamente tratado, melhorando sobretudo as condições de balneabilidade das praias e, em especial, da Baía do Pontal.

Do ponto de vista do crescimento organizado, os investimentos realizados em condomínios habitacionais, como o recente Sol e Mar, do programa “Minha Casa, Minha Vida” com 2.120 unidades, demonstram o esforço da administração pública em diminuir o crescimento desordenado na zona sul. Novos estudos para a construção de mais centenas de unidades, próximo ao bairro Hernani Sá, estão em andamento.

Governo não se acomoda - Por outro lado, Ilhéus é um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a assinar o termo que lhe dá o direito de gerenciar o uso das praias por 20 anos. Com isso, a Prefeitura pretende manter as cabanas de praia do sul como um importante equipamento, mas dentro de um projeto de requalificação que atenda as nossas pretensões turísticas e respeite as normas ambientais e de saúde, prestando um serviço de qualidade aos frequentadores das nossas praias. “São medidas que começam a ganhar forma graças às iniciativas do governo municipal, que não se acomoda diante das dificuldades e procura superar os óbices com muito trabalho”, destaca o prefeito de Ilhéus.

A zona sul, que já possui escolas e faculdades de ensino superior, contará ainda com uma creche para 188 crianças, investimento de 1,6 milhão de reais do FNDE, a ser construída no Santo Antônio de Pádua e mais uma quadra poliesportiva na localidade do Couto. A Secretaria estadual de Infraestrutura vai estender o projeto de iluminação pública da BA 001, do trecho entre o conjunto Ceplus até o bairro de Olivença, além de implantar uma ciclovia ao longo do percurso, antigo anseio da Associação Ilheense de Ciclismo.

Três grandes empreendimentos colocam terrenos urbanizados à disposição do mercado. Trata-se do Alphapark, do Brisa-mar e do luxuoso condomínio Cidadelle, todos pavimentados, com saneamento básico e até estruturas de lazer, a nível do que há de melhor, no país. Na praia dos Milionários, um dos mais importantes grupos empresariais o País, o Pão de Açúcar, também vai se instalar na região sul. O Grupo Assaí, uma rede brasileira investirá, terá recursos da ordem de 40 milhões na construção de uma unidade no KM 6 da Ba-001 e deve gerar logo na primeira etapa 300 empregos diretos.

A segurança jurídica, as leis de zoneamento e ambiental bem definidas e um diálogo franco e aberto estabelecido entre instâncias de governo e empresários fazem de Ilhéus uma das melhores opções de investimento do interior da Bahia, de acordo com o vice-prefeito e secretario de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Requalificado e moderno, PSF do Nossa Senhora das Vitórias será reinaugurado nesta segunda

O Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Nossa Senhora das Vitórias, zona sul de Ilhéus, será reinaugurado nesta segunda-feira, às 17 horas, pelo prefeito Mário Alexandre. A reforma, paralisada na gestão anterior, foi retomada pela atual administração e adequa o espaço às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para este perfil de unidade.

Foram executados serviços de recuperação de todas as salas, telhado, forro e pinturas interna e externa, além de recuperação das instalações elétrica e hidráulica. Com a reabertura do PSF, a Prefeitura estima que 16 mil pessoas, entre moradores do bairro e dos conjuntos habitacionais populares surgidos no entorno, sejam beneficiados.

De acordo com a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, a unidade terá os atendimentos clássicos do Programa de Saúde da Família: médico, enfermeiro, odontólogo e agente comunitário de saúde. Não será, portanto, disponibilizado atendimento de especialidades médicas. Os serviços passarão a ser prestados de imediato, segundo Elizângela. O espaço totalmente requalificado fica localizado na avenida principal do bairro Nossa Senhora as Vitórias.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Cotas na UFRB: comitê tem 30 dias para apresentar resultado de apuração sobre supostas fraudes

Durante a audiência pública, MPF e comunidade acadêmica trataram das providências adotadas para coibir fraudes no ingresso por meio de cotas; confira a ata

Debater o preenchimento de vagas reservadas a estudantes cotistas na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) – esta foi a intenção da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia na última sexta-feira, 22 de setembro. O evento ocorreu no auditório da biblioteca do campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) de Cruz das Almas, a 150km de Salvador.

A audiência foi aberta pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, que conduz o inquérito civil nº 1.14.000.000737/2016-57 para apurar supostas deficiências quanto ao preenchimento de vagas por cotistas na UFRB, garantia prevista pela Lei n.° 12.711/2012 (Lei das Cotas). O inquérito partiu de denúncias de fraudes no ingresso por meio de cotas raciais para o curso de medicina.

Para a vice-reitora da UFRB, Georgina Gonçalves dos Santos, o resultado da audiência pública e os encaminhamentos que o MPF dará a partir do evento “contribuem com o fortalecimento das políticas de ações afirmativas na garantia dos direitos da comunidade negra, da inclusão, da expansão da democratização do processo de implementação de ensino superior no Brasil”.

A pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Maria Goretti da Fonseca, apresentou o perfil da comunidade da UFRB, que possui 12.345 estudantes, sendo 83,4% negros. No processo seletivo 2007.1, 78,5% se autodeclaram negros. Do total de estudantes, a renda per capita média informada é de R$486,38 (inferior à do Nordeste e do Brasil).

Das vagas disponibilizadas pela UFRB, 50% são para alunos de escola pública. Destas, metade é destinada a alunos com renda familiar igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita e a outra metade para rendas superiores a este patamar. Cada uma destas metades ainda é dividida entre cotistas pretos, pardos, indígenas e ou deficientes, seguindo índices definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (em torno de 50%).

Segundo a pró-reitora, a matrícula da UFRB inclui a entrega de autodeclaração e avaliação socioeconômica por assistentes sociais da Universidade. Ela explicou que, a partir do recebimento das denúncias de fraude no acesso ao curso de medicina, em março de 2016, foi instituído grupo de trabalho com objetivo de propor dispositivos de acompanhamento e controle da aplicação da Lei de Cotas e ações de Políticas de Ação Afirmativas e Assuntos Estudantis na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Em 8 de novembro, o grupo instituído apresentou os resultados, sugerindo a criação do “Comitê Permanente de Controle para Acesso à Reserva de Cotas”. O comitê, no entanto, só foi efetivamente criado em 31 de agosto de 2017 pela Resolução UFRB 004/2017. Seu objetivo é zelar pela aplicação da Lei de Cotas e normas correlatas, por meio de mecanismos de aferição e autocontrole, e apurar suspeitas ou denúncias de fraude formalizadas junto à UFRB.

Maria Goretti apresentou, ainda, edital de acesso a cursos de segundo ciclo publicado em 14 de setembro, que prevê etapa de verificação presencial da política de reserva de vagas por meio da “Comissão de Aferição de Autodeclaração”, que fará a análise de “aspectos fenotípicos do/a candidato/as, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato/a, que deve se declarar preto, pardo ou indígena, de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo IBGE”.

O edital prevê, ainda, que “poderão ser requeridas cópias coloridas de documento de identificação de ascendentes de até segundo grau e documentos oficiais com indicação de cor/raça próprio ou de ascendentes até segundo grau em linha direta”.

De acordo com a UFRB, entre 26 de abril e 3 de maio de 2016 foram abertos processos próprios para apuração das denúncias de fraude no acesso por meio de cotas. Em 5 de outubro do mesmo ano, o MPF expediu recomendação dirigida ao reitor, para que concluísse as apurações, encaminhando cópia integral dos autos ao órgão, o que ainda não foi feito. O MPF agendou audiência pública para ouvir a comunidade em dezembro passado, mas o evento precisou ser cancelado devido à ocupação do campus.

“Temos uma política de defesa das cotas. Está é uma universidade negra, que se fundou com uma política de ações afirmativas. (…) Não admitimos fraudes, se ocorreram, os alunos deverão ser penalizados”,afirmou a pró reitora, encerrando sua apresentação.

Também integrante da mesa, a coordenadora de Ensino e Integração Acadêmica, Rita Chagas, ressaltou que as políticas de ações afirmativas são foco de atenção de toda a gestão da Universidade, tanto na área acadêmica quanto administrativa. Para ela, isto perpassa pelo interesse na permanência do aluno com o perfil previsto pelas políticas nos diversos ciclos da UFRB. “Há uma conjugação de três políticas afirmativas: inclusão social, pela hipossuficiência financeira; condição escolaridade, com origem em escolas públicas; e condição étnico-racial, que a UFRB se dedica a fomentar e assegurar aos mais de 12 mil estudantes que já passaram por aqui”, afirmou.

Como representante dos estudantes, Antônio Bastos “Tafarel”, que também compôs a mesa diretora, entende que as fraudes poderiam ter sido evitadas se a reitoria tivesse atentado ao pleito dos alunos desde a primeira denúncia. Ele assumiu a autoria de cinco representações ao MPF e afirmou que a criação do comitê é o atendimento de uma demanda, sobretudo, dos movimentos estudantil e negro da UFRB. “Obviamente que é muito bem-vinda, inclusive a sensibilidade do reitor em atender a possibilidade de averiguação e punição em relação às fraudes no sistema de cotas desta universidade”, afirmou.

Dando seguimento à audiência, a professora e chefe de gabinete do reitor, Silvia Cristina Arantes de Souza, afirmou que a política de cotas é uma conquista histórica, mas que a regulamentação para que ela se efetive é “desafiante”, em função da complexidade do tema. Ela relatou que a reitoria está finalizando a consulta a 75 nomes para compor o comitê, que inclui professores, técnicos da UFRB, alunos e membros da sociedade civil, estando confirmados 60 integrantes até o momento da audiência. Explicou que, dentre estes, serão formadas comissões para avaliar as autodeclarações durante as seleções, e para investigar as denúncias de fraude.

Ela afirmou, ainda, que a expectativa da reitoria é de que a nomeação dos membros do comitê saia na última semana de setembro, para que as comissões possam dar seguimento às investigações e acompanhar as matrículas previstas para outubro.

O professor Ronaldo Barros, que também se manifestou durante a audiência, propôs sugestões à UFRB. Segundo ele, alguns editais para seleção de professores da UFRB preveem o ingresso por cotas, mas outros não (os editais são criados pelos respectivos centros da universidade). Para ele, é importante que o comitê atue também em relação aos processos seletivos de docentes.

Com o fim da audiência, o procurador da República afirmou que é fundamental que a UFRB avance e termine as apurações das denúncias de fraude e encaminhe os resultados ao MPF o quanto antes. “Sabemos que há momentos de discussão, de questionamentos, de construção de conhecimento, próprios da universidade, mas agora precisamos de resultados concretos para as pessoas que estão se sentindo prejudicadas, para a sociedade e para a comunidade acadêmica”, ressaltou Loula.

Como encaminhamento da audiência, o MPF aguardará pelo prazo de 30 dias, quando deverá oficiar a UFRB, novamente, para saber o resultado final das apurações.

Confira a ata da audiência pública.

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Prefeito se encontra com senador Otto Alencar e apresenta lista de prioridades para Ilhéus

Senador Oto Alencar recebe o prefeito de Ilhéus Mário Alexandre acompanhado da deputada estadual Ângela Sousa - Secom

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, esteve ontem (25) em Salvador, reunido com o senador Otto Alencar. O encontro – que contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa e do vereador Pastor Matos – serviu para dialogar a respeito das reivindicações mais emergenciais da população de Ilhéus. Mas, também, para pedir uma atenção especial do senador no sentido de agilizar projetos do governo federal previstos para acontecer em Ilhéus.

Exemplo disso é o programa de “Cidade Digital”. Ilhéus prevê a criação de infraestrutura, serviços e acesso público em uma determinada área urbana para o uso das novas tecnologias de comunicação e informação. O objetivo é criar interfaces entre o espaço eletrônico e o espaço físico através de oferecimento de teleportos, telecentros, quiosques multimídia e áreas de acesso e serviços. O projeto está em andamento.

Ajuda a Ilhéus - Outra reivindicação é que o senador interceda junto ao Ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, para agilizar os recursos visando a realização da obra de cobertura do Canal do Malhado, na região da Central de Abastecimento. O prefeito também solicitou uma atenção especial do senador Otto Alencar para a implantação de antena de telefonia móvel para os distritos de Inema e Pimenteira, que encontra-se em estudo final.

Junto a Secretaria Nacional dos Portos, o senador baiano também garantiu reivindicar obras de melhoria do calado do Porto de Malhado, em Ilhéus. Com o assoreamento, o porto registra prejuízo da profundidade para a atracação de navios com calado acima de 10 metros.  A dragagem de aprofundamento do calado para 14 metros é reivindicada pelo município. Há também o sucateamento dos equipamentos, a exemplo dos guindastes, como fatores impeditivos de crescimento do porto.

Além de senador da República, Otto Alencar é presidente estadual do PSD, partido que o prefeito de Ilhéus é filiado.

 SECOM 

Parada LGBT reforça combate à homofobia e luta por direitos iguais

 Parada LGBT - Foto- Marcelo Silveira

Um ato de combate ao preconceito e a homofobia. Por direitos e pela vida. A Parada LGBT realizada neste domingo deu um colorido especial à avenida Soares Lopes. A organização foi de Léo Novaes e Diala Magalhães. Além de chamar atenção da sociedade para as suas garantias como cidadão e cidadã, manifestantes aproveitaram o evento para protestar contra a violência que resultou na morte de Tyrone Thomaz de Aquino, ativista do movimento, assassinado em Ilhéus. O evento animou a avenida com apresentação de bandas no trio elétrico e a presença de militantes ícones do movimento, como Aysha Pink, a DJ Kelly Cooper e Fera Sunshine.

Segundo Diala Magalhães, ativista e membro da organização, a expectativa era de receber 15 mil pessoas na avenida Soares Lopes. Porém esse ano houve uma queda no número de público, mas não atrapalhou a alegria e a essência do desfile, que é levar informação e diversão para as pessoas. “Alegria pura, na avenida hoje, isso é contagiante, mesmo com toda dificuldade conseguimos realizar a parada, isso que importa, sensação de dever cumprido”, completou.

Léo Novais explica que as pessoas têm a impressão de que a parada gay é só festa. “É um movimento em busca de direitos iguais, nem mais nem menos, apenas os direitos de qualquer cidadão previstos na Constituição“. Durante o cortejo algumas frases de combate ao preconceito e a homofobia eram disparadas pelos ativistas, reforçando o conceito que traz a parada, que é a luta pelos direitos e pela vida.

Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que esteve prestigiando o evento, movimento como este dá voz as pessoas que precisam serem ouvidas. “Aqui você tem diversão mas, sobretudo, tem informação a respeito dos direitos que cada um tem. É uma oportunidade desta comunidade representar muitas pessoas que sofrem com o preconceito. O que deve prevalecer sempre é o amor e o respeito” concluiu Mário.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Audiência Pública avalia meta fiscal do 2º quadrimestre

A Prefeitura de Ilhéus realiza em conjunto com a Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores, uma audiência pública com a finalidade de demonstrar e avaliar metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2017.

A audiência será realizada no próximo dia 29, no plenário Gilberto Fialho da Câmara, com início às 14 horas.  O evento atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal e vai reunir segmentos da sociedade organizada. Edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município, edição 126, do dia 15 de setembro.

Veja, abaixo os detalhes do edital

SECOM