A perspectiva de extinção do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será debatida na terça-feira (26) em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.
Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirma que a mídia está noticiando a extinção desse serviço. “Regulamentado na Lei 8.213/91, o serviço social é um direito do trabalhador, criado no Governo Getúlio Vargas, ainda em 1944”, afirma.
Segundo ela, o governo federal já elaborou minuta de portaria propondo a retirada do serviço da estrutura do INSS e deve publicá-la nas próximas semanas, o que torna urgente o debate. “Diariamente, esse serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS, que informam aos trabalhadores sobre seus direitos, como benefícios e aposentadorias", lembra Flávia Morais
Convidados
Foram convidados para a audiência o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha; a presidente do Conselho Federal do Serviço Social, Josiane Soares Santos; e o secretário de Formação Política e Sindical da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social, Carlos Roberto dos Santos.
O debate está marcado para as 14h30, em plenário a definir.
Da redação/RN
Postado por Agencia da Câmara
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