O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) critica a postura da Ford Camaçari que, segundo denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, na Bahia, prepara a demissão de 700 trabalhadores da unidade na cidade nos próximos dias. “A empresa, depois de se beneficiar de diversos incentivos e benefícios, lucrar muito com recursos do povo brasileiro, deixa sob tensão cerca de 10 mil funcionários que atuam na unidade, sendo em torno de 7 mil deles no setor operacional. Repudiamos esta ameaça e propomos que a Assembleia Legislativa da Bahia promova ações como audiências públicas e outras para evitar este ataque aos interesses da categoria”, afirma o legislador.
Para Hilton Coelho “as anunciadas demissões mostram o absurdo que representa a ‘Bolsa Empresário’, as desonerações fiscais que os governos federal e estadual concedem às empresas, dentre elas a Ford. Tais desonerações deveriam ser acompanhadas de contrapartidas como a geração e manutenção de empregos. Aqui vemos que quem decide são os empresários, no caso uma multinacional. O governador Rui Costa (PT) deve mobilizar sua administração para evitar o desemprego. O governo estadual concedeu o terreno em Camaçari para a instalação da fábrica e vem concedendo incentivos fiscais anualmente por meio do ICMS,além de praticar reserva de mercado para a montadora, priorizando a compra de carros produzidos pela empresa”.
O deputado acrescenta que “além das desonerações concedidas pelo Estado, a Ford conta com incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, como as desonerações estabelecidas pela Lei Ordinária 13.755/2018, conhecida como Rota 2030, que tem como um dos objetivos a garantia da expansão ou mobilidade no emprego. O anúncio das demissões é o exemplo de um grave problema relacionado às desonerações fiscais, dentre outros benefícios, concedidos pelos governos às empresas instaladas na Bahia, o ‘Bolsa Empresário’ sem transparência, sem planejamento adequado, com critérios extremamente flexíveis e com enorme fragilidade na fiscalização e monitoramento, como aponta o último relatório e parecer do TCE sobre a sContas do Estado da Bahia - Exercicio 2017".
“Somos pela manutenção dos empregos e reafirmamos nossa disposição de colocar nosso mandato parlamentar à disposição da categoria. Não aceitamos uma única demissão ou corte de direitos da Ford ou onde quer que seja. No período entre 2014 a 2017 foram concedidos quase R$ 11 bilhões (exatos dez dez bilhões, seiscentos e quinze milhões e duzentos mil reais) em desonerações fiscais às empresas sem a devida prestação de contas das contrapartidas socioeconômicas, dentre elas a geração e manutenção de empregos. Reafirmo que a sociedade em geral, em especial o Poder Legislativo da Bahia, deve reagir e atuar de forma direta para impedir o desemprego em nossa terra”, conclui Hilton Coelho.
*Ascom – 13 de fevereiro de 2019.
Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317
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